Pai e filho lobistas tentam usar precatórios para quitar multa de delação

Pai e filho delatores da Lava Jato, os lobistas Jorge Luz e Bruno Luz tentam empurrar na PGR e no STF um negócio da China: usar precatórios, isto é, dinheiro que teriam a receber de governos ou órgãos públicos, para pagar a multa de suas delações premiadas.

A ideia é quitar as dívidas por meio da compensação de um precatório de R$ 6 milhões do governo do Rio Grande do Norte e outro, de R$ 19 milhões, da estatal estadual Águas e Esgoto do Piauí (Agespisa).

Em um processo sigiloso do STF, os lobistas querem que os precatórios substituam imóveis dados como garantias para pagar a multa. Dizem eles ser uma troca em nome de “celeridade e economia de recursos e procedimentos”. O valor a receber do governo potiguar já havia sido incluído como uma das garantias secundárias na delação, mas o da estatal piauiense, não.

A PGR, naturalmente, é contra. O órgão entende ser mais vantajoso usar os imóveis para abater a dívida, a partir de leilões judiciais, e que os precatórios, “crédito futuro e incerto”, só deveriam ser acionados caso falte dinheiro.

Entre outros pontos, o parecer também apontou que os precatórios não estariam ligados às pessoas físicas de Jorge e Bruno Luz, mas a uma empresa ligada a eles. “A pessoa jurídica não se confunde com a pessoa física de seus sócios”, disse a PGR.

Edson Fachin já havia negado o pedido de pai e filho e dado razão à PGR. Jorge e Bruno Luz recorreram e o caso começou a ser julgado no começo de abril no plenário virtual do Supremo. Fachin manteve sua posição e foi seguido por Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Dias Toffoli, então, pediu vista e interrompeu a análise.