Pedido de delator para reaver R$ 10 milhões de multa troca de mãos no STF

Mudou de mãos no STF o pedido feito por um delator para receber de volta R$ 10 milhões pagos como multa em seu acordo fechado com o Ministério Público Federal. O autor da solicitação é o empresário Ricardo Siqueira Nunes, alvo da Operação Rizoma, deflagrada em 2018. O caso saiu do gabinete de Edson Fachin e foi enviado ao de Gilmar Mendes.

Siqueira quer a devolução dos R$ 10 milhões pagos como primeira parcela da multa de sua delação, que totaliza R$ 33 milhões. A alegação é que, mesmo homologado pela Justiça, o acordo deve ter a eficácia considerada apenas depois de uma condenação, o que ainda não ocorreu no caso dele.

O pedido de Siqueira pretende obter do STF a extensão de uma decisão que beneficiou o ex-senador Delcídio do Amaral com a suspensão dos pagamentos da multa da delação dele. Como Fachin foi o relator do caso de Delcídio, a petição de Siqueira foi inicialmente distribuída ao gabinete dele.

Fachin, no entanto, teve o voto vencido no julgamento da Segunda Turma sobre o ex-senador. Desse modo, o próprio ministro consultou o STF sobre uma possível redistribuição do pedido de Ricardo Siqueira a Gilmar Mendes, autor do voto vencedor, favorável a Delcídio, e responsável por redigir o acórdão do julgamento.

Em despacho no último dia 9, Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, citou o regimento do STF e entendeu que era mesmo o caso remeter a petição de Siqueira a Gilmar.