A nova derrota solitária de Fachin na Segunda Turma do STF

Habituado a divergir dos colegas em julgamentos da Segunda Turma do STF, não raro sendo o único a discordar da maioria, Edson Fachin passou por mais uma situação como essa nos últimos dias.

O colegiado decidiu no último dia 24 rejeitar um recurso da PGR e manteve uma decisão de Dias Toffoli que arquivou um inquérito contra o advogado Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da J&F, por suposta difamação contra um procurador do Ministério Público Federal. O placar? Quatro a um, com Fachin sendo o divergente.

Assis se tornou alvo do inquérito após afirmar, no âmbito de uma ação no STF, que o procurador Anselmo Lopes manteve relações espúrias com a ONG Transparência Internacional em torno do acordo de leniência da J&F.

Fachin foi o único a dar razão ao argumento do PGR, Paulo Gonet, segundo o qual o pedido de Assis ao Supremo para encerrar a investigação deveria ter sido apresentado e analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A tese vencedora foi mesmo a de Dias Toffoli, apoiada por Gilmar Mendes, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Para Toffoli, o diretor da J&F, enquanto advogado da empresa, não cometeu crime ao falar de Lopes na ação e não ultrapassou os limites legais da defesa.