Toffoli nega suspender processo do Cade baseado em acordo do órgão com Odebrecht
Toffoli barrou pedido de ex-diretor da OAS alvo de processo administrativo do Cade sobre cartel na construção da sede da Petrobras em Salvador
compartilhe
SIGA
Dias Toffoli negou um pedido para suspender um processo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), aberto a partir de um acordo de leniência fechado entre o órgão e a Odebrecht em 2019.
O processo administrativo trata de suposto cartel de empreiteiras na contratação da construção da Torre Pituba, sede da Petrobras em Salvador.
Investigado na ação, Manuel Ribeiro Filho, ex-diretor da OAS e ex-secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia, havia acionado Toffoli pedindo que o processo fosse suspenso e encerrado.
No início de setembro, a Procuradoria Federal junto ao Cade se manifestou pela condenação de Ribeiro Filho no processo administrativo.
A alegação da defesa foi que as provas do acordo de leniência da Odebrecht com o Cade, usadas no caso da Torre Pituba, seriam as mesmas da leniência entre a empreiteira com o Ministério Público Federal. O STF anulou o material do acordo entre Odebrecht e MPF, incluindo os sistemas Drousys e MyWebDay, usados pela empresa para administrar seu “departamento de propinas”.
No entanto, em decisão nessa segunda-feira, 6, Toffoli negou seguimento ao pedido — ou seja, não chegou a analisar seus argumentos propriamente ditos e o barrou com base em razões processuais.
O ministro considerou que a solicitação de Ribeiro Filho a respeito do processo administrativo do Cade envolve fatos diferentes dos analisados pelo STF ao anular as provas da leniência da Odebrecht.
