‘Careca do INSS’ pede que STF suspenda quebras dos seus sigilos pela CPI

O lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, acionou o STF nessa quarta-feira, 8, para pedir que a corte suspenda e anule as quebras de sigilo dele determinadas pela CPMI do INSS. A ação de Antunes, que tramita em segredo de Justiça, foi distribuída a Luiz Fux. A coluna teve acesso ao documento.

No pedido ao STF, os advogados do lobista reclamaram que a CPMI quebrou sigilos bancário, fiscal e telefônico de Antunes, do filho dele e de empresas ligadas a ambos em um período excessivamente abrangente, fora do escopo das investigações. Entre os 37 requerimentos da comissão citados pela defesa, há pedidos para acessar dados sigilosos entre 2015 e agosto de 2025.

Os defensores argumentaram que as apurações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre os bilionários descontos indevidos em aposentadorias, em tramitação na Justiça Federal, citam suspeitas entre 2019 e abril de 2025, quando foi deflagrada a Operação Sem Desconto. O “Careca do INSS” está preso desde setembro por ordem do STF.

A defesa afirmou ao Supremo que as quebras de sigilo no período aprovado pela CPMI configuram “pesca probatória”, ou seja, uma investigação especulativa, e seriam uma “verdadeira devassa na intimidade” de Antunes e seu filho, Romeu Carvalho Antunes.

“Trata-se, claramente, de atividade meramente especulativa, voltada para o futuro, por meio da qual a autoridade à frente da investigação atua proativamente na busca por elementos que possam ser eventualmente descobertos acerca de fatos novos, dissociados daqueles originalmente investigados”, disse a ação.

Os advogados pediram uma liminar do STF que suspenda as quebras de sigilo já determinadas pela CPMI e proíba o uso das informações sigilosas obtidas a partir delas. Ao fim da ação, os advogados do “Careca do INSS” querem que as quebras de sigilo sejam declaradas ilegais e cassadas.