A Primeira Turma do STF formou maioria para negar um pedido de Sérgio Cabral por acesso a provas dos processos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que condenaram o ex-juiz Marcelo Bretas à aposentadoria compulsória, em junho.
O acesso a esse material faz parte da estratégia da defesa do ex-governador para anular processos em que ele foi condenado na Lava Jato do Rio de Janeiro. Com essas provas à mão, os advogados de Cabral pretendiam derrubar ações penais conduzidas por Bretas.
Os ministros da Primeira Turma analisam em julgamento virtual um recurso de Sérgio Cabral contra uma decisão de Cármen Lúcia, tomada no mês passado. Na ocasião, como noticiou a coluna, a ministra negou a Cabral o acesso integral ao conteúdo — que já havia sido barrado pelo relator do caso no CNJ.
Ao analisar o recurso do ex-governador, Cármen manteve sua posição. Ela reafirmou que a súmula vinculante do STF que trata do amplo acesso às provas não tem efeito sobre processos administrativos disciplinares, como o do CNJ.
A ministra afirmou no julgamento que a tentativa de Sérgio Cabral em reverter sua decisão demonstra “apenas inconformismo e resistência”. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam o posicionamento de Cármen. Ainda restam os votos de Flávio Dino e Luiz Fux. A análise do recurso será encerrada às 23h59 da sexta-feira, 17.