COP30: Brasil quer ser o marco do financiamento
Conferência começa com o Brasil engajado na implementação de mecanismos que garantam recursos para proteção do planeta
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A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, começa nesta segunda-feira (10) em Belém, no Pará. Como país-sede, o Brasil tem o papel de liderar as negociações. Em um dos maiores desafios, a presidência propõe a revisão de regras financeiras e a taxação de fortunas, jatinhos e bens específicos – como artigos militares ou de luxo – para se chegar à meta de US$ 1,3 trilhão (R$ 7 trilhões) até 2035 para o financiamento climático.
A estratégia, no entanto, é exercer um papel de líder no debate climático, mas querendo evitar ser visto como alguém interessado em um dos lados da discussão. O governo quer tirar de sua agenda discursos polarizadores e planeja demonstrar a imagem de um ator confiável em busca de consensos.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, orientou o corpo diplomático a evitar o tom reivindicatório nas discussões ambientais e a exercer, em vez disso, uma liderança moderada. O objetivo é desempenhar mais o papel de um juiz em busca de acordos do que o de um jogador com interesses isolados.
“A realidade impõe respostas mais fortes e rápidas. O planeta caminha para um aquecimento acima do limite de 1,5° C estabelecido no Acordo de Paris. Esse tema tem sido prioridade da nossa política externa, mas não é um desafio que o Brasil ou nenhum país possa vencer sozinho. A resposta precisa ser um esforço coletivo da comunidade internacional”, disse o ministro durante coletiva de imprensa na última quarta-feira (5).
O cenário é ainda mais desafiador quando considerado o contexto global conturbado, com a recusa dos Estados Unidos de participar da COP30 e os conflitos geopolíticos – que enfraquecem o debate climático nas diferentes agendas nacionais.
Entre os temas prioritários da presidência brasileira está a adaptação climática, valorizada pelo potencial de financiamento internacional e pela promoção de cooperação no chamado Sul Global. Além disso, quer avançar na agenda da justiça climática com atenção a comunidades vulneráveis e povos afrodescendentes.
APONTAR O CAMINHO
As propostas do Brasil estão em um dos documentos mais esperados do evento, o "roadmap" (mapa do caminho) para reunir recursos voltados à área climática. O texto foi elaborado em conjunto com o Azerbaijão, que comandou a COP29, e tem como missão mostrar ao mundo possibilidades para alcançar os valores.
De forma geral, a principal sugestão dos autores para alcançar a meta é facilitar o acesso de países em desenvolvimento ao financiamento privado, especialmente de nações ricas. De acordo com o documento, essa frente pode render US$ 650 bilhões – metade do total visto como necessário.
Para alcançar esse número, uma das sugestões de Brasil e Azerbaijão são ajustes nas regras de Basileia 3 – acordo implementado após a crise financeira de 2008 para prevenir turbulências. Para os autores, as normas levaram a uma rigidez que dificulta o financiamento em particular para ativos de infraestrutura verdes, como parques eólicos e solares.
O documento diz que as mudanças propostas não enfraqueceriam a proteção do sistema. De acordo com o texto, os ajustes buscam apenas incentivar investimentos climáticos de longo prazo, preservando princípios essenciais (como gestão sólida de capital, liquidez e riscos).
Além disso, os autores propõem a elevação do financiamento proveniente de bancos de desenvolvimento e fundos multilaterais para o clima – que poderiam contribuir com US$ 300 bilhões da conta.
INSTRUMENTOS POSSÍVEIS
Novas fontes de financiamento de baixo custo podem gerar outros US$ 230 bilhões. Entra nessa parte o crescimento do mercado de carbono e outros instrumentos sugeridos, como aumento de trocas de dívida de países por investimento climático e filantropia privada. Esse trecho também inclui o uso flexibilizado de Direitos Especiais de Saque, um ativo criado originalmente pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) para fornecer liquidez e que poderia ser direcionado também para a área verde.
O financiamento por parte de países desenvolvidos pode render mais US$ 80 bilhões, enquanto a cooperação entre nações em desenvolvimento pode gerar outros US$ 40 bilhões.
O relatório defende a aplicação dos recursos argumentando que o custo de não agir está crescendo e que as temperaturas globais devem tornar grandes áreas inabitáveis por causa de inundações, calor extremo e colapso de ecossistemas. Só em 2024, a estimativa é que desastres relacionados ao clima tenham gerado perdas econômicas de US$ 320 bilhões.
Em contraste, afirma o relatório, cada dólar investido em adaptação e resiliência gera um retorno estimado de US$ 10 a US$ 14 em perdas evitadas e benefícios socioeconômicos mais amplos.
“A ação climática não deve ser vista como um custo a ser adiado, mas como uma estratégia de crescimento de alto retorno, essencial para a prosperidade e a resiliência de longo prazo”, afirmam os autores.
Além de indicar sugestões em macrotemas, o documento traz sugestões específicas que podem se encaixar em mais de uma frente de atuação. A que tem mais potencial de recurso é a precificação do carbono, que pode mobilizar entre US$ 20 bilhões e US$ 4,9 trilhões (a depender do preço atribuído ao gás carbônico e dos atores envolvidos).
A taxação de grandes fortunas pode gerar de US$ 200 bilhões a US$ 1,3 trilhão, a depender do percentual de tributação aplicado. O imposto sobre a aviação e o transporte marítimo renderia entre US$ 4 bilhões e US$ 223 bilhões, enquanto a cobrança sobre bens específicos entre US$ 34 bilhões e US$ 112 bilhões.
O “roadmap” traça ainda cinco diretrizes para direcionar investimentos e políticas públicas: replanejar, rebalancear, recanalizar, renovar e redesenhar os recursos. O objetivo é criar guias para que a questão climática passe a basear as decisões político-econômicas, por exemplo revendo garantias ou ampliando o financiamento concessional (aqueles feitos por bancos de desenvolvimento, com taxas abaixo de mercado).
MENOS REGRAS E MAIS AÇÕES
O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, explica que o texto não vai passar por votações durante o evento. Segundo ele, a ideia é que ele influencie as discussões tanto durante a conferência quanto no próximo ano.
Para ele, o texto serve como um guia para implementar ações que permitam atingir os objetivos já estabelecidos pelos países. “Precisamos mudar a mentalidade, estamos nos movendo para a lógica da implementação”, disse. “Uma das ideias que é muito forte [quanto ao documento] é a necessidade de implementar com urgência. Não se trata tanto de regras, mas de ação”, diz.
O documento traz ainda 15 sugestões de curto prazo, as primeiras a serem implementadas, de forma a alavancar a mobilização de recursos até chegar ao US$ 1,3 trilhão em 2035.
Dentre elas, a proposta de as 100 maiores companhias do mundo e os 100 maiores investidores elaborarem relatórios anuais sobre como estão contribuindo com os objetivos climáticos. Também sugere a elaboração de grupos de trabalho e estudos com objetivo de encontrar obstáculos regulatórios ao financiamento climático.
Os autores reconhecem que a implementação das sugestões enfrenta desafios de ordem política e ocorre em tempos turbulentos – inclusive com recursos orçamentários escassos –, mas defendem que soluções tecnológicas e financeiras existem e que há como usá-las.
“Se os recursos forem estrategicamente redirecionados e aplicados de forma eficaz – e se a arquitetura financeira internacional for reformada para cumprir seu propósito original de garantir perspectivas dignas de vida –, a meta de US$ 1,3 trilhão será um investimento global alcançável em nosso presente e em nosso futuro”, afirma o texto.
Nos últimos anos, a mobilização de recursos climáticos se tornou o principal entrave das conferências climáticas, diante da resistência dos países mais ricos em cumprir o compromisso de canalizar dinheiro para aqueles em desenvolvimento.
A edição 29, em 2024, tinha como principal objetivo destravar o debate, mas o único acordo foi o de chegar a US$ 300 bilhões – valor considerado muito menor que o necessário para o combate aos efeitos do aquecimento global.
Por isso, o Brasil herdou, em conjunto com o Azerbaijão, a missão de elaborar o que chamou de mapa do caminho para se chegar ao US$ 1,3 trilhão. O processo de elaboração recebeu 227 contribuições – de países, organizações não-governamentais, pesquisadores, bancos e outras empresas. (Folhapress)
FIQUE POR DENTRO
Siglas e jargões que podem definir o futuro
1,5°C
O número mais importante das discussões climáticas. É o objetivo mais ambicioso do Acordo de Paris, que se propõe a limitar o aquecimento global à temperatura média de, preferencialmente, 1,5°C e, no máximo, 2°C até o final do século. O balanço geral feito pela UNFCCC em 2023 apontou que, apesar de avanços, a humanidade caminha para um aumento de 2,4°C a 2,6°C na temperatura média global.
UNFCCC
Sigla em inglês para Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Criada em 1992, é uma plataforma adotada por 198 partes (197 Estados e a União Europeia) com a intenção de evitar a intervenção humana perigosa no sistema climático global.
IPCC
Sigla em inglês para Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas. É um comitê de centenas de cientistas que têm a tarefa de produzir revisões da literatura científica para orientar os tomadores de decisão. A análise é feita a partir de milhares de estudos e resulta em extensos relatórios sobre o clima atual e cenários para o futuro.
NDC
A NDC (sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada) é a meta climática elaborada por cada país e apresentada periodicamente à ONU. O documento diz quando, quanto e como acontecerá o corte das emissões de carbono.
GGA
Abreviação do inglês para Meta Global de Adaptação. É a principal decisão a ser tomada nesta COP e consiste na definição de indicadores que possibilitem medir o progresso de ações de adaptação climática.
TFFF
O Fundo Florestas Tropicais para Sempre é o trunfo do Brasil para a COP30. Em meio a um cenário geopolítico complexo, o país-sede da COP30 vem arquitetando um novo mecanismo para recompensar a conservação de florestas.
