Violência contra a mulher: conheça os canais de denúncia e apoio
No dia 25 de novembro, data que marca a luta pelo fim da violência de gênero, saiba como e onde pedir ajuda ou denunciar um caso de agressão no país
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O dia 25 de novembro marca a luta global pela eliminação da violência contra as mulheres. A data serve como um lembrete crucial sobre a importância de conhecer e divulgar os canais de denúncia e apoio disponíveis no Brasil. Para quem vive ou testemunha uma situação de agressão, saber como agir pode ser decisivo. O país oferece uma rede de proteção gratuita, sigilosa e acessível 24 horas por dia.
O principal serviço é a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180. A ligação é gratuita e funciona 24 horas por dia em todo o território nacional, inclusive em outros idiomas como inglês e espanhol.
O atendimento é sigiloso, pode ser feito de forma anônima e é realizado por uma equipe de mulheres preparadas para oferecer escuta qualificada, informar sobre direitos e orientar sobre os próximos passos. As denúncias são encaminhadas para os órgãos competentes. O canal também pode ser acessado pelo WhatsApp, no número (61) 9610-0180.
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Em casos de emergência, quando a agressão está acontecendo, o número a ser acionado é o 190, da Polícia Militar. A chamada imediata garante o envio de uma viatura ao local para interromper a violência e proteger a vítima. É o caminho mais rápido para situações de risco iminente de vida.
Os diferentes rostos da violência
A Lei Maria da Penha contempla cinco tipos de violências contra mulheres no âmbito conjugal e familiar, que vão muito além das agressões físicas:
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Violência física: atos que causam dano à integridade corporal, como espancamento, estrangulamento, queimaduras e uso de armas.
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Violência sexual: coação ou força para manter relações sexuais não consentidas, impedir o uso de contraceptivos ou forçar abortos.
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Violência psicológica: ações que causam dano emocional, diminuem a autoestima e controlam a mulher por meio de humilhações, ameaças, isolamento e perseguição.
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Violência patrimonial: controle abusivo sobre bens e recursos da mulher, destruição de documentos, privação econômica e danos a objetos pessoais.
- Violência moral: difamações, calúnias, injúrias e ataques à reputação e dignidade da mulher.
Onde buscar ajuda presencial
Além dos canais telefônicos, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) são pontos físicos para registrar boletins de ocorrência e solicitar medidas protetivas de urgência. Quando não houver uma DEAM na cidade, qualquer delegacia de polícia tem a obrigação de registrar o caso.
Após a denúncia, a vítima pode solicitar medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Entre elas estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato por qualquer meio e a suspensão da posse de arma de fogo. O pedido é feito na delegacia e encaminhado à Justiça, que analisa a solicitação com urgência.
Rede de apoio psicológico e jurídico
A rede de enfrentamento à violência vai além da denúncia. Os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) oferecem suporte psicológico, social e jurídico para que a vítima consiga romper o ciclo de violência. As Defensorias Públicas e os núcleos de prática jurídica de universidades também prestam assistência legal gratuita.
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Para mulheres que correm risco de morte, o sistema conta com as Casas-abrigo, locais sigilosos que oferecem moradia protegida e temporária para a vítima e seus filhos. O encaminhamento para esses espaços é feito pelos serviços da rede de atendimento.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
*Estagiária sob supervisão do editor João Renato Faria
