Editorial

Governo e BC com embates na agenda

Não adianta apostar na diminuição do déficit primário, a partir do corte de gastos, se esse movimento prejudica políticas públicas fundamentais

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Sufocado pela pesada atuação da oposição conservadora nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um pronunciamento em cadeia nacional, de rádio e TV, para reforçar os programas lançados em sua terceira passagem pelo Planalto. A estratégia, segundo os bastidores em Brasília, segue a recomendação do novo ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira, de “bater na mesma tecla”, ou seja, levar ao conhecimento da população as políticas públicas do governo, ainda que elas não sejam, exatamente, novidades no noticiário.

Muita gente não conhece, por exemplo, o Programa Pé-de-Meia, proposta que pretende combater o êxodo escolar no Ensino Médio, a partir do pagamento de R$ 200 mensais aos estudantes, além de R$ 1 mil ao término do ano letivo. O mesmo vale para gratuidade para todos os 41 medicamentos do Farmácia Popular – outro ponto ressaltado por Lula na gravação.

O pronunciamento do presidente e a estratégia de Sidônio, evidentemente, têm parte da motivação voltada às eleições de 2026. Ainda não se sabe se o líder da esquerda brasileira será candidato, mas certamente o PT lançará algum nome na disputa.

Esses esforços trazem reflexos diretos, também, na economia brasileira. Basta acompanhar o que dizem os corredores do governo: o ministro Fernando Haddad (Fazenda) tem sido mais tolerante à ampliação dos gastos públicos – a já conhecida política de aumentar o investimento na segunda metade do mandato presidencial, usada por todos os governos, independentemente do espectro ideológico.

Desde que retornou, Lula tem acusado o Banco Central de agir politicamente ao manter a taxa básica de juros (Selic) em dígito duplo (atualmente, está em 13,25%, seu maior patamar desde agosto de 2023). Trata-se da principal arma do banco para controlar o índice geral de preços. Certamente, a sinalizada alta nos gastos públicos combinada à queda de arrecadação – a partir das propostas de aumento da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, do Pé-de-Meia e do consignado para empregados no setor privado – não ajudam em nada na improvável mudança de paradigma do Banco Central. Na verdade, o cabo de guerra tende a se intensificar.

Há, porém, um outro lado nesta discussão acerca do problema fiscal. O histórico do Boletim Focus do BC, que traz as expectativas do mercado financeiro, não é de sucesso nas previsões desde que Lula retornou ao Planalto. Em fevereiro de 2023, o setor previa um déficit primário (a diferença entre as receitas e despesas do governo, sem considerar a dívida) de 1% ao final de 2024. O resultado oficial foi bem melhor do que o estimado, com um déficit de 0,1%. Quanto ao crescimento econômico, o Focus também passou longe. Previu 1,5% para 2024, mas, segundo o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), divulgado pelo Banco Central em fevereiro, a expansão foi de 3,8%.

No frigir dos ovos, o governo precisa investir para entregar melhorias à vida do cidadão. Não adianta apostar na diminuição do déficit primário, a partir do corte de gastos, se esse movimento prejudica políticas públicas fundamentais. Por outro lado, o controle da dívida pública é peça fundamental para atrair investimento privado. Esses são os pratos da balança que Fernando Haddad e o governo Lula como um todo precisam equilibrar até o fim do mandato. Além, é claro, da maior efetividade na comunicação entre o Planalto e a população.

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