Impactos da Reforma Tributária no mercado imobiliário

Adriana Magalhães
Administradora, empresária, diretora da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI)

Foram mais de 30 anos de debates. Um processo extremamente longo que culminou, em janeiro deste ano, com a sanção da nova legislação pelo Executivo, previamente aprovada pelo Congresso Nacional, em dezembro passado. A pauta da Reforma Tributária, que por décadas dominou as discussões nas comissões e nos plenários de ambas as Casas, finalmente saiu do papel. Ganhou corpo e envergadura, embora seja efetivamente implementada em 2026.

Concebida com o propósito de tornar mais simples a tributação, corroborando transparência e previsibilidade aos contribuintes, a Reforma Tributária demanda, em suas nuances e premissas, uma interpretação bastante detalhada em relação ao que veio para somar e incidir nos processos.

Na prática, como vão ficar os setores produtivos afetados diretamente pelas normas? Como cada um está se preparando para se adaptar a tantas mudanças? E o setor imobiliário? Como será impactado?

Depreende-se que, embora complexo, o sistema busca equilibrar eficiência fiscal, equidade e estímulo aos segmentos, incluindo-se aí o imobiliário. Tudo isso requer uma análise mais criteriosa ainda, levando-se em consideração não apenas a incidência dos tributos, mas a transição propriamente dita.

Consideramos este momento fundamental para nos debruçarmos sobre os debates que envolvem as mudanças, em sua maioria, ainda carentes de aprofundamento, princípios e diretrizes que serão criados. Se inteirar a respeito de tudo isso será fundamental para que proprietários de imóveis e o mercado imobiliário em si tenham mais subsídios sobre as transações e tributações. Já que é inegável o impacto direto no ambiente de negócios.

O novo regime tributário para operações com bens imóveis é complexo e tende a gerar dificuldades de interpretação e aplicação. Será necessária uma adaptação do mercado como um todo e, para os contribuintes, uma análise caso a caso. A implementação efetiva dependerá também de uma fiscalização rigorosa e eficiente.

É possível que o setor imobiliário seja o mais afetado? Talvez. Especialistas afirmam que será para melhor, mas ainda não temos todos os subsídios para afirmar que sim ou não. É fato que irá demorar alguns anos para que os efeitos da Reforma Tributária sejam percebidos, pois a fase de implantação será entre os anos 2026 e 2033.

Tudo isso também terá reflexos sobre os principais ganhos que podem valorizar ou transformar os ativos imobiliários, permitindo aos contribuintes fazerem as opções certas dentro de uma estratégia bem orientada, com vistas à economia tributária.

Destacamos, como concretas implicações no setor imobiliário, os custos de conformidade, em que as empresas terão que investir em sistemas e treinamento para se adequar às novas regras; a precificação, uma vez que a nova estrutura tributária afetará a formação de preços no setor; a competitividade entre as empresas, com as diferenças nas alíquotas e no tratamento tributário, e os investimentos: o novo cenário tributário influenciará decisões estratégicas de investimento.

A expectativa é que o sistema possa trazer mais transparência às operações imobiliárias, equidade tributária, por meio do redutor social, e crescimento. A implementação para operações com bens imóveis no Brasil representa um desafio significativo e uma oportunidade de modernização.

O sucesso da tão aguardada Reforma Tributária dependerá da adaptação eficiente dos diversos atores envolvidos, da fiscalização efetiva e de possíveis ajustes futuros baseados na experiência cotidiana e na gestão pública dos recursos. Atrelado a isso, o monitoramento contínuo dos impactos econômicos e sociais será crucial para garantir transparência e efetividade ao processo.