Os acontecimentos das últimas semanas demandam do Congresso Nacional uma resposta à altura da missão que lhe foi confiada pela sociedade brasileira. Na volta do recesso parlamentar, espera-se que, entre as primeiras providências a serem tomadas, esteja o debate sobre o destino de dois deputados cujas atividades nocivas ao Brasil ultrapassaram as nossas fronteiras.
A maior urgência recai sobre Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Exceto entre seus aliados e seguidores, há um consenso de que o filho do ex-presidente age deliberadamente contra os interesses do país. É premente e indiscutível, portanto, que a Câmara dos Deputados abra uma discussão sobre a cassação de seu mandato do parlamentar – questão, inclusive, considerada por parlamentares fora da seara progressista.
É frágil como um castelo de cartas a alegação de que o filho 03 do clã Bolsonaro é um perseguido político, suposta vítima da sanha ditatorial de um integrante da Suprema Corte. Há de concreto, sim, um representante eleito por brasileiros agindo para que um governo estrangeiro afronte a soberania nacional em uma declarada coerção política e econômica. Ministros do Supremo avaliam que o parlamentar age como um traidor da pátria. O Brasil, definitivamente, não faz parte dos interesses de Eduardo Bolsonaro.
Na mesma linha, o Legislativo precisa fazer sua parte em relação a Carla Zambelli. Condenada por um delito comum – a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça para prejudicar o ministro Alexandre de Moraes e macular a reputação do Judiciário –, a parlamentar teve a prisão confirmada pela Justiça italiana.
O Supremo retomará, neste mês, o julgamento por porte ilegal de arma de fogo. Zambelli é julgada por ter perseguido um jornalista com o artefato em punho às vésperas da eleição de 2022. Enquanto se desenrola o processo de extradição, está claro que a deputada eleita por São Paulo não tem condição de prosseguir em conformidade com o decoro parlamentar.
Por fim, e não menos importante, é mister o comando do Congresso Nacional conter os movimentos em favor da anistia aos acusados de urdir uma trama golpista, bem como àqueles que se envolveram em ações antidemocráticas. Os ataques que o Brasil vem sofrendo, com prejuízo a diversos setores da economia e sanções a autoridades públicas, decorrem da ação de indivíduos e grupos políticos que não respeitam a lei, o resultado das urnas, a ordem democrática, o Estado de Direito, as conquistas históricas do Brasil, os parâmetros de uma sociedade organizada.
A esses antipatriotas, que usurpam valores nacionais em nome de um projeto político, aplique-se a lei, respeitando o devido processo legal, pilar essencial para a garantia da democracia. Nesses últimos dias de tempos conturbados, tanto o Judiciário quanto o Executivo reiteraram o compromisso inarredável de defender a Constituição e a soberania nacional. Cabe ao Legislativo fazer o mesmo.