O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha medidas claras a cumprir quando o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, decidiu pelas já públicas medidas cautelares. Entre elas, estava a obrigação de não propagar discursos nas redes sociais. Ainda que não tenha falado nada demais em sua participação na rede social do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-chefe do Planalto apostou alto ao desrespeitar o regramento definido pela Corte.
A análise em Brasília é de que Bolsonaro agiu de maneira calculada. Apostou que Moraes não deixaria o descumprimento passar ileso, e o ministro acatou o que havia determinado. Preso em casa, o ex-presidente quer alimentar ainda mais a polarização e tende a usar a arma de sempre: a mobilização nas redes sociais pautada pela desinformação, ainda que de maneira indireta, a partir de aliados, principalmente.
De acordo com monitoramento da consultoria Quaest, até 21h dessa segunda-feira (4/8), cerca de 1,2 milhão de menções ao caso foram registradas nas principais plataformas digitais. Segundo o levantamento, 53% delas foram favoráveis à prisão, enquanto 47% manifestaram posicionamento contrário – em sua maioria, com críticas à medida do Supremo e acusações de abuso de poder. É nessa última percepção que o ex-presidente aposta para se colocar em posição de "perseguido político".
Para além do capital político, a aparição de Bolsonaro no vídeo de Flávio, durante o fim de semana, foi uma clara afronta às regras do jogo. Enquanto o resultado do julgamento pela tentativa de golpe ainda não aconteceu, o ex-presidente deixa claro que não está disposto a cumprir medidas do Supremo Tribunal Federal, a Corte máxima do Judiciário brasileiro.
Na história do país, muito se discutiu sobre a influência dos ministros do Supremo no lado político de Brasília. É evidente que suas decisões, por vezes, não reúnem apenas elementos jurídicos, mas também posições políticas demarcadas. No entanto, ainda que questionadas, essas determinações sempre foram respeitadas – algo inegociável na democracia. Decisões do STF podem ser problematizadas, mas nunca descumpridas.
Bolsonaro, por outro lado, está na posição de quem não se importa com quais são as regras do jogo. Com seu futuro político sob enorme pressão, está disposto a fazer o que for preciso para, no mínimo, se colocar como alvo de um suposto esquema político com objetivo de sufocar a direita brasileira.
Parte dessa estratégia já foi colocada em vigor, durante a retomada das atividades do Congresso pós-recesso. A ala bolsonarista do Senado, por exemplo, ocupou a Mesa Diretora para pressionar pela tramitação de medidas problemáticas, do ponto de vista da independência dos Poderes, como o impeachment de ministros do STF e a anistia dos condenados pelo 8 de janeiro.
Neste cenário, cabe ao Supremo forçar que a partida seja jogada dentro das quatro linhas da lei – mesmo diante da tentativa dos Estados Unidos de exercer influência sobre a democracia brasileira, a partir do tarifaço e da Lei Magnitsky.
Dessa maneira, vale ressaltar que o protagonismo nas mãos de um único ministro não contribui para a percepção popular de que o julgamento de Bolsonaro será justo. É preciso que a coletividade da Corte se coloque nesta frente para não abrir ainda mais brechas para quem não respeita a Constituição.