Julgamento para ficar na história

O Brasil acompanha, em meio às comemorações dos 203 anos de independência, um evento da maior importância para a nação. Desde o último dia 2, o Supremo Tribunal Federal se debruça sobre o julgamento dos réus acusados de exercer papel crucial na trama golpista engendrada contra o regime democrático entre 2022 e 2023. Até aqui, o rito processual tem sido irretocável. Falou o juiz relator do processo, ministro Alexandre de Moraes; em seguida o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e os advogados de defesa dos acusados. Na terça-feira, começará a vir a público o voto dos integrantes da 1ª Turma, definindo-se assim a palavra da mais alta instância do Judiciário.

A decisão da Suprema Corte acerca dos envolvidos em atos contra a ordem democrática e as insituições da República tem uma dimensão histórica. No momento em que as democracias liberais enfrentam a ação de inimigos em diversas partes do mundo, a resposta brasileira contra os desatinos autocráticos ganha relevância ainda maior. Há poucas semanas, o ministro Edson Fachin, que assumirá a presidência do STF no próximo dia 29, alertou para a gravidade da atual conjuntura. “Vivemos tempos de apreensão, com tentativas de erosão democrática e ataques à independência judicial nas Américas”, alertou em recente sessão do Conselho Nacional de Justiça.

A atuação do Judiciário na defesa dos valores democráticos constitui reação necessária para conter impulsos autoritários. Como assinalou o norte-americano Steven Levitsky, autor do best seller "Como as democracias morrem", a ofensiva contra os tribunais constitucionais tem sido parte do manual autocrático em diversos países do mundo – de diferentes cores ideológicas, diga-se. O abuso antijudicial pode ser visto tanto em regimes de direita, como na Hungria de Victor Orban, quanto na ditadura esquerdista de Maduro na Venezuela.

Em tempos de radicalismo exacerbado, o Judiciário tem se mostrado como o sustentáculo do arcabouço democrático. Sem o mandamento constitucional, abre-se a porta para a instabilidade política. É como diagnosticou o ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas, em entrevista ao programa CB.Poder, dos Diários Associados: “O Judiciário é o poder da independência, da estabilidade. É o poder da prudência, é o que faz jurisprudência. Essa instabilidade interessa a todos os países que querem desenvolver a democracia e combater o crime. Isso não interessa a quem pratica crimes, quem atenta contra a democracia ou quer uma democracia à sua moda”.

Conclui-se que, por razões que vão muito além do momento político, o Supremo Tribunal Federal precisa sinalizar à nação o que a Constituição Cidadã determina de punição para aqueles que a atacaram. Em nome da democracia, em nome da independência e da soberania.