Isenção do IR é pauta de interesse social

Pressionado pela opinião pública, o Congresso foi obrigado a recuar diante da PEC da Blindagem e a esfriar o PL da Dosimetria. O recado das ruas foi claro: não há mais espaço para manobras legislativas destinadas a blindar políticos e a anistiar golpistas. Agora, a Câmara dos Deputados tem diante de si uma oportunidade de reconquistar credibilidade: aprovar a mudança no Imposto de Renda (IR) que isenta trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. É uma medida concreta, de impacto imediato, que dialoga com as necessidades reais da sociedade.

Não basta aprovar a lei – é preciso garantir que os brasileiros entendam que não pagarão mais imposto sobre salários de até R$ 5 mil. Cerca de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas, para aliviar orçamentos familiares e reforçar o poder de compra da classe média e dos trabalhadores assalariados. Entretanto, o levantamento Pulso Brasil, do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), mostra que apenas 1% dos entrevistados sabe do que se trata. É a tal história: está diante de um assunto que precisa ser comunicado ao público, como aquela galinha que cacareja ao pôr o ovo.

O tema é de interesse social, deveria ser amplamente debatido pela sociedade. Porém, a Câmara dos Deputados ocultou da opinião pública para utilizar a proposta como moeda de troca com o governo, com objetivo de evitar que o Palácio do Planalto jogasse pesado contra a proposta de blindagem dos políticos contra investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) e de mudança de dosimetria das penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado, caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

O governo fala em “justiça tributária” – conceito correto, mas abstrato para muitos. Sua mensagem deveria ser mais clara. Só assim, será possível transformar a isenção do Imposto de Renda em bandeira popular, capaz de reverter a paralisia e recolocar a agenda de interesse da sociedade no centro do debate público.

Também é preciso ficar atento a duas manobras típicas da armação de “pauta bomba”: uma é não aprovar a elevação proporcional do imposto pago por quem ganha acima de R$ 10 mil; outra é ampliar a faixa de isenção até esse valor. Seria mais ou menos como dar um pouco com uma das mãos e retirar muito com a outra. Uma decisão como essa seria desastrosa para o déficit público, provocando mais inflação, o que anularia os benefícios da isenção.

O arquivamento da PEC da Blindagem foi uma vitória da cidadania e da democracia. Mas é apenas o começo. O Congresso deve provar que sabe legislar em favor do povo. Se falhar novamente, reafirmará sua imagem de reduto corporativo, alheio ao interesse público. Se acertar, pode dar um passo no caminho da reconciliação com a sociedade. O momento exige clareza de propósito e coragem política: aprovar o IR zero para quem ganha até R$ 5 mil é mais que uma promessa – é um imperativo.