Avanços na guerra ao crime financeiro

Nas últimas semanas, o poder público obteve avanços relevantes no combate às fraudes financeiras cometidas pelo crime organizado no Brasil. Em agosto, a Operação Carbono Oculto revelou ao país a extensão da rede de ilícitos mantida pela maior facção criminosa do país. As investigações trouxeram a público uma engenhosa cadeia de negócios, que se estendia da comercialização de combustíveis adulterados, passava por uma volumosa etapa de lavagem de dinheiro e terminava por contaminar o sistema financeiro nacional, por meio das fintechs.

Na última quinta-feira, um desdobramento da Carbono Oculto, batizado de Operação Spare, ampliou a investigação sobre o comércio de combustíveis, com mais de 260 estabelecimentos suspeitos de conexão com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Outros negócios com aparência legal – motéis, lojas de conveniência e casas de jogos de azar – também entraram na mira da força-tarefa. Estima-se que esses estabelecimentos movimentaram mais de R$ 4,5 bilhões entre 2020 e 2024.

Ao comentar os resultados das operações, autoridades deixaram claro que pretendem avançar no esforço de impor um torniquete no braço financeiro do crime. Uma das medidas anunciadas é o fim do anonimato do investidor final de fundos exclusivos. “Estamos vivendo um momento histórico do combate ao crime organizado, especificamente no combate à sua estrutura financeira. Estamos fechando as brechas”, ressaltou o secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas. Segundo o secretário, a nova regra deve entrar em vigor no prazo de 30 dias.

A ofensiva contra a fortuna do crime não para por aí. Também atento aos avanços da Operação Spare, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a criação de uma delegacia especializada em crimes contra o sistema financeiro. Uma das finalidades dessa unidade, vinculada à Receita Federal, é precisamente descontaminar a economia formal de atividades financeiras comandadas pelas facções. “Por trás daquela atividade aparentemente regular, tem uma atividade ilícita. E isso complica muito a vida da economia brasileira”, destacou o ministro.

O combate à atividade financeira ilegal adquire importância ainda maior quando se considera que as facções criminosas no Brasil se tornaram organizações transnacionais. Segundo o Ministério Público de São Paulo, o PCC já atua em pelo menos 28 países. Está infiltrado em unidades prisionais no exterior, a fim de ampliar o recrutamento de membros e expandir negócios.

É por essa razão que se deve reconhecer o mérito das ações contra o edifício financeiro mantido pelos bandidos. Esse trabalho se junta ao um esforço global contra o crime transnacional, inclusive em parceria com a Interpol – comandada pelo brasileiro Valdecy Urquiza. Neste esforço interinstitucional, é fundamental manter o objetivo: interromper o fluxo do dinheiro ilegal. O Brasil está dando passos relevantes nesse sentido.