Metanol em bebidas, o resultado do descaso

Tragédias são uma equação que reúne sempre as variantes descompromisso, descontrole, negligência, irresponsabilidade e corrupção. As mortes de seis pessoas em São Paulo e agora a suspeita de três óbitos em Pernambuco e de outros 36 casos de intoxicação também em terras paulistas por consumo de bebida adulterada com metanol têm esses elementos. Aliás, uma marca das administrações públicas – habituadas a não se anteciparem aos danos por conta da lógica acaciana de que, se não há problema, nada há a prevenir.

Prevenção, aliás, é considerada um gasto inútil neste país, e a não antecipação ao dano está diretamente relacionada ao que se vê agora. Em 2008, foi criado o Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe) para coibir a sonegação de impostos praticada por fabricantes. Equipamentos instalados nas linhas de produção possibilitavam o acompanhamento do volume envasado. Bastava, assim, cruzar esses dados com notas fiscais, declarações de estoque e selos de controle emitidos pela Receita Federal.

Ainda que o objetivo fosse arrecadatório, o Sicobe construiu para o governo federal uma base de dados organizada e capaz de, no caso de alguma emergência sanitária – tal como agora, com a contaminação por metanol –, facilitar a rastreabilidade da bebida que circulava no mercado. Mas isso mudou em 2016, com a edição do Ato Declaratório Executivo 75, pelo qual a própria Receita Federal suspendeu o Sicobe. O Art. 1º é sucinto: “Ficam os estabelecimentos industriais envasadores de bebidas, relacionados no anexo único deste ato, desobrigados – a partir de 13 de dezembro de 2016 – da utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 869, de 2008”.

Removido o Sicobe, passa a vigorar a autodeclaração da produção, pela qual, a rigor, permite-se que qualquer coisa seja registrada. O sistema saiu de cena a título de “simplificação tributária”, “redução da burocracia”, que, claro, “impactam nos custos de produção”. O curioso é que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Sicobe fosse retomado, mas a própria União foi contra ao alegar que geraria um impacto fiscal de aproximadamente R$ 2 bilhões anuais. A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Cristiano Zanin deu ganho de causa ao governo.

O tamanho da produção de bebidas no Brasil é impreciso. Pior: uma pesquisa da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares de São Paulo (Fhoresp) estima que 36% das bebidas no Brasil são falsificadas, fraudadas ou contrabandeadas – a vodca é a mais adulterada. Ou seja, praticamente um terço do que é oferecido ao público em todo o país. E o que é utilizado nessas misturas? Qualquer coisa, inclusive metanol.

Descreve-se, assim, o imenso buraco da desídia administrativa, que mata e incapacita.