Brasil precisa de um projeto desenvolvimentista

 

Desde que o atual governo assumiu, a equipe do presidente Lula (PT) tem defendido a justiça social no Brasil em prol da diminuição da desigualdade. Projetos como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, e o Gás do Povo, que leva o botijão para 15,5 milhões de famílias, vão nessa linha. São programas necessários, de fato. 

No caso do Imposto de Renda, a proposta encaminhada ao Senado prevê justiça tributária a partir de uma maior taxação da fatia mais rica da população. Na mesma toada, o governo tem atuado para aumentar sua arrecadação a partir de tarifas que respondem aos mais ricos e às empresas privadas, como a tributação de offshores e fundos de investimento anunciada em 2023; e a regulação das casas de apostas esportivas, que tiveram que pagar uma outorga de R$ 30 milhões cada uma para operar no Brasil. 

Nesse contexto, as recentes propostas de justiça tributária e regulação de fontes de arrecadação até então pouco ou mal exploradas ganham importância: podem ser peças para compor um arcabouço que combine crescimento, redistribuição e reforço do papel do Estado.

Assim, esse aumento de receitas precisa ser acompanhado por um projeto desenvolvimentista robusto, sobretudo em áreas historicamente frágeis do poder público. Como mostrou recente série de reportagens do EM, Minas Gerais, o estado tratado como reflexo da heterogeneidade da sociedade brasileira, abriga 184 prefeituras sem qualquer abastecimento de água para ao menos metade da população. Um retrato da desigualdade histórica vista no interior do país. 

Se há aumento de receitas, é hora de direcionar essa arrecadação para quem mais precisa, não só a partir da promoção de programas assistencialistas como o Gás do Povo, mas também por meio de obras estruturais capazes de solucionar problemas. Vale lembrar que a Lei 14.026 de 15 de julho de 2020, conhecida como Marco Civil do Saneamento, coloca 2033 como meta para o Brasil atender 99% do território nacional com abastecimento de água e outros 90% com tratamento de esgoto. 

Além disso, o governo tem a missão de cumprir promessas audaciosas feitas no início do terceiro mandato de Lula, que obedecem a tendência desenvolvimentista. Na área da educação, a construção de 100 novos institutos federais precisa ser entregue; assim como as intervenções no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), política pública marcada por problemas em gestões anteriores dos petistas. Muita coisa era prevista em projeto, mas nunca saía do papel. Em alguns casos, a obra até começava, mas não era entregue. 

É claro que a engenharia, por vezes, apresenta imbróglios não esperados. Desapropriações requerem muita articulação, assim como alterações nos projetos são necessárias quando a mão é, de fato, colocada na massa. No entanto, a população brasileira está ansiosa por justiça social e quer ver essa diminuição da desigualdade se manifestar em melhoria da sua vida prática, com otimização de serviços públicos.

O governo acerta ao promover a justiça tributária, ao bater recorde na geração dos empregos e ao retomar a autonomia da Petrobras como maior empresa brasileira, descartando a venda de seus ativos. Ma, a sociedade – e o jornalismo como sua natureza – têm o papel de cobrar qualquer gestão por um país melhor. Aumento de arrecadação precisa, sempre, resultar em investimentos.