O assunto espinhoso ignorado na COP30

O dia 12 de dezembro de 2015 entrou para a história do combate ao aquecimento global. Naquela data, chefes de Estado de 195 países assinaram o Acordo de Paris e se comprometeram a adotar medidas voluntárias para limitar o aumento da temperatura do planeta à faixa de 1,5°C. Desde então, em cada conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente, o tema volta a ser discutido para que, enfim, medidas práticas sejam implementadas para combater o grave problema. 

Na COP30, em Belém, o Brasil se posicionou ao lado da concretude, como país-sede. Deu ao encontro o nome de “COP da implementação”, um claro sinal de que articulará para tirar do papel promessas anteriores. Nesse sentido, portanto, é de vital importância o avanço quanto ao Acordo de Paris. 

Na prática, porém, desafios se impõem. Após 10 anos de sua assinatura, o Acordo de Paris ainda está muito longe da realidade. Pior: não está, sequer, na pauta prática da COP30. Ou seja: não há previsão de uma mesa de discussão para se chegar a um novo parâmetro, já que a limitação do aquecimento global a 1,5°C parece um objetivo inalcançável no momento. 

Apesar de ser um marco, o pacto assinado em 2015 ainda encara muitos desafios, sobretudo na esfera econômica, já que o uso de combustíveis fósseis está no centro da discussão. Aqui, o Brasil também não cumpre sua parte. Como país emergente e dono de uma das matrizes energéticas mais sustentáveis do mundo, a discussão sobre a exploração do petróleo na Margem Equatorial, na Região Norte, vai na contramão das medidas necessárias para se cumprir o acordado em Paris. 

Por outro lado, o contexto também é importante. A cada cúpula anual sobre o meio ambiente, diplomatas, ministros e chefes de Estado chegam à conclusão de que a “geopolítica está muito ruim”. Desta vez, no entanto, o cenário realmente é bastante desafiador para o Brasil, como país-sede. Como pautar uma nova discussão, com implementação de medidas concretas sobre o Acordo de Paris, se os Estados Unidos, segundo maior emissor de gases do efeito estufa, sequer participa ativamente da COP? 

Além disso, a invasão da Ucrânia pela Rússia e os ataques de Israel contra a Palestina e o Líbano impõem um panorama de instabilidade, marcado por muita divergência entre os países. Vale lembrar, ainda, da guerra tarifária criada por Donald Trump, como ferramenta para reposicionar os EUA geopoliticamente. São desafios que parecem grandes demais até mesmo para o Brasil, um país historicamente conhecido pelo seu papel conciliador nas relações internacionais – assim como a França, genitora do acordo de 2015. 

No entanto, vale ressaltar que as medidas concretas contra o aquecimento global precisam vir, principalmente, das maiores economias do planeta. Ainda que a ampliação da exploração de petróleo na Margem Equatorial ande na contramão, o Brasil não é, nem de perto, o maior culpado pela alta da temperatura do planeta. Assim, a liderança do plano de ação não cabe ao Sul Global, nem mesmo aos seus países emergentes.

A transição energética precisa ser comandada por quem tem melhores condições financeiras para fazê-la. É claro que todos os países do mundo podem ajudar neste processo, mas cabe às maiores economias a principal responsabilidade. Se os desafios são muitos, como, por exemplo, a geração de empregos, é preciso pensar soluções sustentáveis capazes de dar às gerações futuras alguma capacidade de prosperidade. Não há mais qualquer espaço para postergação. 

Toda discussão gira em torno das chamadas NDCs, Contribuições Nacionalmente Determinadas, considerando a tradução para o português. O último Relatório sobre a Lacuna de Emissões, divulgado pela ONU em 2024, mostra que são necessárias reduções de 42% na emissão de gases do efeito estufa até 2030; e de 57% até 2035; para se chegar à meta de aquecimento global de, no máximo, 1,5°C, estabelecida em Paris. 

Caso novas NDCs não sejam costuradas e colocadas em prática, a ONU prevê um aumento entre 2,6 e 3,1 graus ao longo deste século – um dano sem precedentes para a biodiversidade. É hora de olhar para o elefante na sala.