Deputadas acionam MP por intervenção de Zema na Fapemig

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG) e a deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) entraram com uma ação no Ministério Público (MP) contra o que consideram uma "intervenção política" do governador Romeu Zema (Novo) na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

A Fapemig representa profissionais e organizações envolvidas em políticas de inovação, principalmente Núcleos de Inovação Tecnológica de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas e privadas em todo o país.

No dia 26 de outubro, o Governo Estadual de Minas Gerais emitiu o Decreto nº 48.715/2023, que retira do Conselho Curador da Fapemig a prerrogativa de elaborar listas tríplices para a seleção dos gestores (Presidente e Diretores) da Fundação, bem como a duração de seus mandatos.

Isso remove as principais salvaguardas contra o uso da fundação para fins políticos e acordos de alianças, comprometendo sua capacidade de operar como um instrumento de desenvolvimento.

As parlamentares afirmam que estão solicitando a reversão do decreto 48.715/2023 com o objetivo de garantir autonomia e gestão democrática para a fundação. Elas também apontam várias irregularidades no decreto, incluindo a falta de consulta à entidade sobre as mudanças e a ameaça à sua autonomia administrativa e gestão democrática em favor dos interesses do governo.

De acordo com o item 27 da representação, "o conjunto de inconstitucionalidades e ilegalidades presentes no decreto desconsidera a gestão administrativa e democrática da Fundação, colocando nas mãos de pessoas externas à entidade as decisões mais importantes para o seu correto funcionamento, abrindo espaço para interferência política na organização".

Elas destacam no documento que a Fundação desempenha um papel fundamental na sociedade, uma vez que se dedica ao estudo e pesquisa científica e tecnológica para o desenvolvimento do país. Desvirtuar esse propósito prejudica, em última instância, o interesse público.

O decreto do Governo Zema gerou uma forte reação na comunidade científica, que rapidamente manifestou sua reprovação à intervenção política na FAPEMIG. Organizações como Foripes, SBPC, ABC, Confap e ICTP.Br afirmaram em comunicados que o novo estatuto viola a autonomia da fundação. A Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) e entidades que representam esses estudantes em sete universidades de Minas Gerais também emitiram uma nota de repúdio contra o decreto estadual.

ALMG

Além de acionar o Ministério Público, a deputada estadual Beatriz Cerqueira apresentou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Resolução 27/2023, que visa suspender o decreto 48.715/2023 do governo Zema, restabelecendo a autonomia da Fapemig. Este projeto tem como objetivo garantir a continuidade das atividades da fundação em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do estado de Minas Gerais.

Com a palavra, o governo de Minas Gerais

Em nota, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede/MG) esclareceu que a alteração do Decreto 47.931, busca "garantir maior sinergia entre a política estadual de ciência tecnologia e inovação, cuja formulação é de competência da Sede, e sua execução, que em importante parte é feita pela Fapemig."

Segundo o governo, é esperado que este alinhamento ajude a ampliar ainda mais o protagonismo de pesquisa e da inovação no desenvolvimento econômico do Estado que, no ano passado, foi alvo de investimentos recordes.

"O estatuto segue garantindo a autonomia administrativa e financeira da Fapemig e também a relevância da comunidade acadêmica em sua condução, já que ela seguirá tendo maioria na composição do Conselho Curador", finaliza o texto.