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TSE autoriza criação do PRD (partido da Renovação Democrática)
Partido é resultado de fusão de outros dois e, segundo a presidente do tribunal, ministra Cármem Lucia, tudo o que a lei exige foi cumprido
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09/11/2023 12:20
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O novo partido é resultado da fusão entre o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e o Patriota. A matéria foi aprovada por unanimidade em sessão administrativa desta quinta (9) e teve como base o voto da relatora do pedido das duas legendas, Cármen Lúcia.
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Segundo a ministra, todas as exigências da legislação sobre o tema foram cumpridas. "A Procuradoria Geral Eleitoral também opinou pelo deferimento do pedido de fusão, destacando que as impugnações solicitadas versam sobre questões que não afetam matérias das competências da Justiça Eleitoral", afirmou.
