Plano de Pacheco vira plano A de Zema e da Assembleia
Para quem nega e odeia a política, deve ser surpreendente ver que ela resolve o problema da dívida como num passe de mágica
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O líder do bloco governista, Cassio Soares (PSD), afirmou que o plano de Pacheco passou a ser o plano A dos governistas, da Assembleia Legislativa e do próprio governador Romeu Zema (Novo). “Foi um alívio muito grande o surgimento dessa proposta”, disse ele ao Entrevista Coletiva, da “TV Band”, revelando que havia incômodo geral com congelamento de reajuste de salários, entre outras medidas duras.
Assim, virou consenso o plano elaborado pelos presidentes do Senado federal, Rodrigo Pacheco (PSD), e da Assembleia Legislativa de Minas, Tadeu Leite (MDB). Essa proposta é alternativa ao projeto de adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governador, que, durante cinco anos, era tido como a única solução.
O fato é que, elaborado por técnicos e especialistas em economia, o RRF foi apresentado como única solução técnica, que tornaria o pagamento da dívida viável, mas a elevaria para R$ 210 bilhões. Esse seria o saldo ao fim do prazo de 10 anos do RRF. Ou seja, a dívida que, há cinco anos, era de R$ 110 bilhões e que, por falta de pagamento de Zema, foi a R$ 160 bilhões, cresceria outros 35%.
Já a outra proposta, elaborada por políticos, propõe que a dívida seja abatida por meio de encontro de contas mais a federalização de estatais. Incluindo aí créditos do estado junto ao governo federal, mais a indenização bilionária referente à tragédia da mineradora Vale em Mariana, a dívida cairia à metade. A outra parte, R$ 80 bilhões, seria alvo de um Refis para estados, com revisão das altas taxas de juros. Tudo somado, a dívida seria paga em 10 anos.
Para quem nega e odeia a política, deve ser surpreendente ver que ela resolve o problema da dívida como num passe de mágica. A magia política encantou os deputados estaduais, que colocaram o RRF no telhado.
Para que o plano B que virou A se torne realidade, resta apenas a iniciativa de Zema, de pedir ao Supremo Tribunal Federal a prorrogação do prazo previsto para o próximo dia 20/12. Pelo espírito de conciliação que pauta o Judiciário, a tendência é que o pedido seja deferido, permitindo que a proposta alternativa receba os ajustes técnicos e legislativos necessários. Enquanto isso não acontece, o projeto do RRF vai tramitar apenas em comissões, na Assembleia Legislativa, mas sem chegar ao plenário.
Protagonismo da Assembleia
Se assim for, é preciso reconhecer o protagonismo da Assembleia Legislativa. Fosse ela governista, como foi ao longo da história, o Regime Recuperação Fiscal teria sido aprovado em 2019. E mais, não conheceríamos a proposta alternativa que pode poupar servidores e salvar o patrimônio público. O protagonismo começou com o então presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, que nunca pautou a matéria pela falta de consistência dela. Seu sucessor, Tadeu Leite, pautou o projeto, mas cobrou a apresentação do plano de ajuste fiscal e, ao conhecê-lo, advertiu que não iria resolver o problema da dívida. Entre um e outro, a oposição na Assembleia fez o seu papel, obstruindo a tramitação do projeto até as últimas possibilidades regimentais, ampliando o debate e permitindo alternativas.
Jogo de ganha-ganha
Ao final, foi um jogo ganha-ganha. Pacheco e Tadeu Leite estão saindo maiores da negociação. Zema perdeu o timing, mas também foi salvo, já que seu projeto corria risco de ser derrotado na Assembleia, além de trazer dificuldades administrativas.
Apoio de sindicatos
Enquanto um e outro dizem que gostaria de ganhar de Zema no voto, de paralisar o estado contra o RRF, sete sindicatos fazem manifesto de apoio à solução política apresentada por Pacheco como solução da dívida. São eles o Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Minas, a Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais. E mais, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas, o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância de Minas. Ainda o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas e o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Minas. “Por fim, congratulamo-nos com as iniciativas de Vossa Exa. em favor de uma solução negociada para a dívida de Minas – sem que tenhamos que nos submeter ao malfadado RRF – e manifestamos pleno apoio às ações levadas adiante nesse sentido”. O documento deve ser entregue a Pacheco nesta semana.
Liderança consolidada
Com quase mil votos, a presidente da Associação Mineira do Ministério Público, promotora Larissa Rodrigues, foi reeleita ao cargo no próximo biênio. Alcançou 70% de 1.316 votos contra 28% do concorrente. “Nossa eleição representa a união e integração da classe, por um Ministério Público forte para o bem servir à sociedade”, comemorou ela, consolidando sua liderança.
Conversamos no 2º turno
Transitando bem no centro e na esquerda, o prefeito de Belo Horizonte e pré-candidato à reeleição, Fuad Noman (PSD), teve encontro amistoso com integrantes do Psol e do PT, sinalizando pacto de boa convivência na campanha eleitoral. Deixou claro que, por estratégia, não irá fazer aliança com eles no primeiro turno.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
