Paracatu: nove ex-vereadores condenados por superfaturar verba de gabinete

Nove ex-vereadores de Paracatu foram condenados pela Justiça de Minas Gerais por irregularidades no uso da verba de gabinete, instrumento disponibilizado pela Câmara Municipal para ressarcir gastos com telefone, combustível, material de escritório e diárias de viagens.

Nem o Ministério Público (MPMG) nem o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgaram os nomes dos parlamentares condenados. Um levantamento feito pela reportagem, cruzando dados da denúncia do MPMG com informações públicas do TJMG, chegou a cinco ex-parlamentares condenados. São eles:  Professor Hamilton (PSDB), João Macedo (DEM), Zé Maria do Paracatuzinho (PSD), Marlon Gouveia (PHS) e Rosival Araújo (PT).

Segundo o Ministério Público, a última condenação ocorreu na última sexta-feira (24/11).

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“A vasta documentação encartada nos autos, especificamente as oitivas feitas pelo Ministério Público e as provas apresentadas, demonstram que, de fato, houve o superfaturamento de notas fiscais pelo réu, referentes aos serviços de locação e abastecimento de veículos. As provas e documentos que instruem o feito apontam para a prática intencional de desvio de dinheiro público por meio de um esquema de emissão de notas fiscais frias por serviços inexistentes”, diz trecho da decisão.

A “farra” da verba de gabinete

Em entrevista exclusiva, a promotora Mariana Duarte Leão, que conduziu as investigações, contou que um morador ouviu um assessor parlamentar pedindo uma nota fiscal em um restaurante para colocar como gasto de verba parlamentar. Isso teria ocorrido no começo de 2016.

“Comecei a dar uma olhada nas despesas e a primeira coisa que chamou atenção foi a locação dos veículos. Na época não existia uma locadora de veículos na cidade. Aí comecei a consultar a placa e nenhuma das placas estabelecia que era para locação. Descobrimos que havia carros usados simultaneamente, que o valor das diárias oscilavam. Tinha gente que locava o carro o mês inteiro. Apresentava nota fiscal de manutenção de veículo locado, o que é um absurdo”, explicou a promotora.

Mariana contou que os próprios vereadores, dentro da legislatura de 2013 a 2016, aumentaram o valor da verba de gabinete. Saltou de R$ 4.500 por mês para R$ 8 mil. O valor serve para ressarcir gastos dos parlamentares como diárias de viagens, alimentação, material de escritório, entre outros. No entanto, esse valor era desviado através de notas fiscais fraudulentas. Segundo Mariana, entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões foram desviados dos cofres públicos somente com verbas de gabinete.