Governo Lula mantém gasto polêmico com cachês de artistas e bandas

O uso de emendas de parlamentares para pagamento de cachês de artistas e bandas para shows nas cidades que são seus redutos eleitorais é controverso e já foi alvo de investigação. A crítica é que esse recurso, liberado pelo governo federal - quem desembolsa verbas de emendas -, poderia ser aproveitado em ações mais urgentes e necessárias para os municípios, como investimento em saúde e educação.

No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a destinação de verba para esse tipo de despesa está sendo mantido. O Ministério do Turismo enviou pedido aos deputados e senadores que destinem emendas para esse tipo de ação, chamada de promoção de eventos para divulgação do turismo interno.

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A pasta tenta captar recurso de emendas individuais e de bancadas para apoio a cachê de artistas e bandas. Cada deputado tem direito a emenda individual de R$ 37,6 milhões e cada senador, R$ 69,6 milhões. Todas são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagá-las.

Na cartilha que enviou aos parlamentares com oferta de ações a serem contempladas com emendas, está a previsão de pagamento desses cachês. O ministério informa que o investimento máximo por artista ou banda é de R$ 300 mil. E assegura que o repasse desse recurso não é para qualquer profissional, mas aos mais "consagrados".

"O pagamento de cachês artísticos está restrito a artistas ou bandas musicais de consagração regional ou nacional, previamente cadastrados e aprovados junto ao Turismo com Música, do Ministério do Turismo", diz a cartilha de emendas do ministério.

Os gastos cobrem ainda despesas com divulgação do evento em rádio, jornal e TV e garante estrutura com palco, gerador e banheiros químicos. Na cartilha, o Ministério do Turismo recomenda que a emenda seja indicada para cidades "categorizadas" no Mapa do Turismo Brasileiro e informa também que os recursos serão destinados a eventos obrigatoriamente gratuitos e que "realmente gerem fluxo turístico" para o município.

Polêmicas anteriores

O uso de emenda parlamentar para pagar cachê de artista já foi motivo de suspeita. Recurso de emenda do deputado André Janones (Avante-MG) seria usado para pagar cachê de cantores sertanejos, em Minas Gerais, em 2022, ano que o parlamentar chegou a ser um pré-candidato à Presidência da República, mas abriu mão para apoiar Lula, do PT.

Entre os artistas contratados estava o artista Gusttavo Lima, cuja assessoria informou, à época, que o cantor não "pactua com ilegalidades". O Ministério Público de Minas Gerais chegou a investigar o caso e o valor da emenda do deputado foi de R$ 2 milhões. O show foi cancelado pela Prefeitura de Ituiutaba diante da polêmica.

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Diante dessa, e de outras controvérsias envolvendo recurso público para pagamento de cachês de artistas, o deputado Célio Studart (PSD-CE), chegou a apresentar um projeto para limitar valores gastos de entes públicos, como governos e Prefeituras, com atrações artísticas em eventos.

Outro lado

O Ministério do Turismo informou que o objetivo das emendas parlamentares é promover o setor de turismo, que é o segundo que mais gera empregos no país, atrás apenas da construção civil. "Nesse sentido, o turismo de eventos é um importante gerador de fluxo turístico e movimenta a economia local de municípios que recebem essas apresentações".

A pasta informa que, segundo a Abrape (Associação Brasileira de Promotores de Eventos), o setor envolve 77 mil empresas nacionais, gerando 93 mil vagas de empregos formais e 112 mil informais.

"Cabe destacar que a destinação de emendas é de caráter discricionário do parlamentar e está alinhada a resolução 1/6 do Congresso Nacional, que trata da destinação de recursos para o Turismo. Por fim, todos os artistas e bandas musicais, apoiados com recursos do Ministério do Turismo, devem estar previamente cadastrados e aprovados juntos à Plataforma Turismo com Música, ferramenta que garante transparência à contratação de artistas e bandas musicais por gestores públicos", diz o ministério.