Contagem regressiva para a dívida mineira

Depois de uma semana de reviravoltas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), está marcada para amanhã a discussão sobre o Projeto de Lei (PL) 11.202/2019, escrito pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). O texto autoriza que o estado seja incluído no Regime de Recuperação Fiscal (RFF). A dívida mineira, estimada em R$ 160 bilhões, tem sido tema de discussão entre o governo estadual e o governo federal depois da intervenção do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), junto ao Ministério da Fazenda, liderado pelo ministro Fernando Haddad. Com isso, o texto vem se arrastando na Assembleia.

Na semana passada, a sessão plenária para tratar desse tema não ocorreu, uma vez que muitos parlamentares da base do governo Zema não compareceram. A reviravolta ocorreu quando os deputados da oposição, contrários ao regime fiscal, pautaram o texto para forçar a votação na Casa.

A questão é, desde que foi apresentado na Assembleia, o texto enviado pelo governo mineiro vem provocando diversos mal-estares. O maior deles, com os servidores do estado, que acusam o governador de querer congelar salários para poder pagar a dívida. Além disso, o projeto de Zema também prevê a privatização de estatais, como Cemig, Codemig e Copasa.

A proposta de Pacheco

Diante desse cenário, a busca por uma solução mais aceitável para o pagamento da dívida tem sido prioridade. Rodrigo Pacheco apresentou um novo projeto, entregue ao presidente Lula (PT) e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto, redigido pelo presidente do Senado, propõe, entre outros pontos, a federalização das estatais, que poderiam ser recompradas pelo governo de Minas em um prazo de 20 anos.

Sem a quantidade de votos necessária para aprovar o texto de Zema na Assembleia, os deputados favoráveis ao governo estadual tentam obstruir a votação, aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de estender o prazo para adesão ao programa, que foi estipulado para 20 de dezembro.

Após trocas de acusações entre o governador Zema e Haddad, nas quais o governador acusou o ministro de “não fazer nada”, e o chefe da Fazenda acusou o mineiro de falta de calma, Haddad anunciou que solicitará ao STF que Minas Gerais inicie o pagamento da dívida em 31 de março de 2024.

Pedido de prorrogação

Na quarta-feira (6/12), Zema protocolou um pedido à Suprema Corte solicitando a extensão do prazo até 20 de abril. A proposta do governador está sob análise do ministro Nunes Marques. Diante da ausência de uma resposta sobre o prazo, o texto proposto por Zema será debatido na Assembleia amanhã. Contudo, é bastante provável que essa votação seja estendida ao longo da semana devido a obstruções tanto da base governista quanto da oposição.

Na sexta-feira passada, um grupo de 13 deputados mineiros reuniu-se com Haddad em Brasília para apoiar a proposta alternativa apresentada por Pacheco. Esses mesmos deputados foram responsáveis por colocar a adesão ao RRF na pauta do Plenário. Também durante a última semana, o presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), tomou os holofotes da questão. O deputado, que estava presente com Pacheco durante a apresentação da nova alternativa para Lula, teve um almoço com o governador Zema, onde o RRF foi o tema central.