Câmara aprova Reforma Tributária em primeiro turno

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, com 337 votos a favor e 121 contra, o texto final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária. Por se tratar de uma PEC, o texto passará por votação em segundo turno. Antes, no entanto, os deputados votam os destaques apresentados à proposta.

Considerada uma votação histórica, a reforma foi debatida por mais de 30 anos, sem que houvesse consensos. O novo sistema transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Dentro do IVA, haverá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para substituir os tributos federais e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em lugar dos tributos estadual e municipal. A PEC criou ainda o Imposto Seletivo (IS), para taxar produtos que façam mal à saúde.

Entre outras mudança, está a forma de cobrança do tributo, que passará a ser apenas do estado destino, ou seja, onde o produto for comprado. O texto estipula a alíquota padrão, a ser definida, posteriormente, por lei complementar.