Universidades federais querem recomposição de orçamento para ensino superior

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou, neste sábado, uma nota manifestando indignação com as verbas destinadas às universidades. O Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023) foi aprovado na sexta-feira (22/12) pelo Congresso Nacional e, no texto, os recursos destinados ao ensino superior são inferiores aos deste ano.

A lei orçamentária aprovada prevê o repasse de cerca de R$ 5,9 bilhões às universidades federais para o ano que vem. O valor é cerca de R$ 310 milhões a menos que o destinado às instituições em 2023. De acordo com a Andifes, a redução no repasse previsto acontece à revelia de diversas reuniões realizadas com lideranças do governo federal e do Congresso Nacional.

Na nota, as reitoras e reitores das 69 universidades federais e dois centros federais de educação tecnológica pedem uma recomposição do orçamento na casa de R$ 2,5 bilhões. Segundo as autoridades do ensino superior, a ampliação da verba tem como destino o pagamento desde contas básicas para o funcionamento das instituições até bolsas e auxílios a pesquisadores.

“As reitoras e os reitores das universidades federais brasileiras vêm, mais uma vez, destacar a necessidade urgente de recomposição do orçamento das universidades federais para 2024. Após estudos técnicos que consideram a difícil situação econômica do país, reafirmamos a necessidade de acréscimo de, no mínimo, R$ 2,5 bilhões no orçamento do Tesouro aprovado pelo Congresso Nacional para o funcionamento das universidades federais em 2024. Esses recursos são imprescindíveis para custear, entre outras despesas, água, luz, limpeza e vigilância, e para garantir bolsas e auxílios aos estudantes”, diz trecho da nota.

A fatia do orçamento destinado ao ensino superior foi uma preocupação recorrente ao longo do ano. Dias antes da aprovação do PLN 29/2023, em 15 de dezembro, a Andifes já havia publicado uma nota pedindo a recomposição dos recursos para as instituições. O documento trazia três reivindicações que não foram atendidas na votação final dos parlamentares. Eram elas:

• Complementação de R$ 500 milhões no orçamento das universidades federais ainda em 2023;
• Acréscimo de R$ 2,5 bilhões nos recursos discricionários no PLOA 2024, totalizando aproximadamente R$ 8,5 bilhões, valor um pouco inferior ao orçamento de 2017 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
• Divulgação, por parte do Governo Federal, do montante de recursos do PAC destinado às universidades federais, o qual deve ser necessário para a retomada e finalização de obras paralisadas, aquisição de equipamentos e consolidação da expansão das universidades federais ocorrida nos últimos 15 anos.

O orçamento de 2024

O texto aprovado no Congresso e que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conta com um valor recorde para emendas parlamentares. As cifras para 2024 somam R$ 53 bilhões ante cerca de R$ 37 bilhões deste ano.

Além da verba destinada para as emendas parlamentares, o texto também rejeita a ideia de redução do fundo eleitoral. Os valores destinados às campanhas para as eleições municipais será de R$ 4,96 bilhões. A proposta original do governo federal era de que fossem reservados R$ 940 milhões para esta finalidade.

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O orçamento para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), braço de realização de obras de infraestrutura do governo federal, foi tema de negociação entre os poderes Executivo e Legislativo. A equipe de Lula sugeriu o repasse de cerca de R$ 61 bilhões para o projeto e o relator da PLN, Luiz Carlos Motta (PL-SP) reduziu o repasse para R$ 44 bilhões. O valor final, após as tratativas, deve girar em torno de R$ 55 bilhões;

Leia, na íntegra, a nota da Andifes:

A diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúne todas as 69 universidades federais e dois centros federais de educação tecnológica, vem a público expressar a sua indignação com o orçamento das universidades federais para 2024, aprovado pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira, 22.

Nos últimos anos, as universidades federais têm enfrentado redução sistemática dos recursos destinados para funcionamento e investimento. Simultaneamente, houve aumento do número de universidades, localizadas principalmente no interior do país, e do número de vagas e de cursos de graduação e de pós-graduação. Além de formarem pessoas com excelência reconhecida nacional e internacionalmente, as universidades federais realizam a maior parte da pesquisa do país e têm ampliado cada vez mais a sua atuação na sociedade, como presenciado durante a pandemia de covid-19 e nas diversas ações diretas para a melhoria da vida da população brasileira.

No entanto, todo o esforço das universidades federais em prol do povo brasileiro não encontra sustentação em orçamento minimamente adequado. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2024 para as universidades federais já continha um orçamento menor, em valores nominais, do que o montante conquistado em 2023 com a chamada PEC da transição, que foi de R$ 6.268.186.880,00. Mesmo após diversas reuniões da Diretoria da Andifes com lideranças do Governo Federal e do Congresso Nacional, a redução se acentuou ainda mais na Lei Orçamentária aprovada, resultando no montante de R$ 5.957.807.724,00 para as universidades federais, ou seja, valor R$ 310.379.156,00 menor do que o orçamento de 2023.

As reitoras e os reitores das universidades federais brasileiras vêm, mais uma vez, destacar a necessidade urgente de recomposição do orçamento das universidades federais para 2024. Após estudos técnicos que consideram a difícil situação econômica do país, reafirmamos a necessidade de acréscimo de, no mínimo, R$ 2,5 bilhões no orçamento do Tesouro aprovado pelo Congresso Nacional para o funcionamento das universidades federais em 2024. Esses recursos são imprescindíveis para custear, entre outras despesas, água, luz, limpeza e vigilância, e para garantir bolsas e auxílios aos estudantes.

Com o intuito de assegurar o cumprimento adequado da missão social, acadêmica e científica de nossas instituições, torna-se imperativo iniciar um processo sustentável e contínuo de reequilíbrio do orçamento das universidades federais.