Governador de Roraima é cassado pela terceira vez

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o seu mandato cassado pela terceira vez pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR). Por 5 votos a 2, os juízes da justiça eleitoral decidiram pela condenação por abuso de poder político e econômico, com aplicação de inelegibilidade por 8 anos.

A ação foi movida pela coligação “Roraima Muito Melhor”, adversária de Denarium nas eleições de 2022. O governador foi acusado de executar reformas nas casas de eleitores, por meio do programa “Morar Melhor”; distribuir cestas básicas em ano eleitoral; transferir R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período eleitoral; aumento de gastos com publicidade e promoção pessoal de agentes públicos.

Segundo a desembargadora Tânia Vasconcelos, relatora do caso, ficou evidente a “prática de condutas contrárias ao direito com especial desvio de finalidade utilizando a estrutura estatal e de vultosos recursos com o propósito de interferir no pleito eleitoral”.

A relatora julgou a denúncia parcialmente procedente, sendo acompanhada pelos juízes Joana Sarmento, Felipe Bouzada, Cícero Renato Albuquerque e Elaine Bianchi. Votaram contra os juízes Ataliba de Albuquerque e Francisco Guimarães.

Em nota, Denarium disse que respeita a decisão judicial, mas está confiante que a situação será revertida em instância superior. Como o caso precisa ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governador permanece no cargo.

Em agosto de 2023, Denarium havia sido cassado por distribuir cestas básicas no período eleitoral e, em agosto, por executar reformas nas casas de eleitores. Os casos também constam na nova cassação, que agora reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico.

Tânia Vasconcelos apontou que os gastos em “flagrante infração à legislação eleitoral” podem ter ultrapassado R$ 90 milhões e impactou o equilíbrio da disputa. A desembargadora também determinou a realização de novas eleições uma vez que o vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), também foi cassado.