ABUSO DE PODER

MP Eleitoral pede cassação de Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro

A ação pede a cassação de Cláudio Castro e do vice-governador do Estado, Thiago Pampolha. Pedido foi feito por Marcelo Freixo

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB-RJ). O órgão também pede a inelegibilidade dos políticos por oito anos, a contar a partir de 2022, e aplicação de multa.

A ação que pode cassar Castro e Pampolha foi feita a pedido do presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo, candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo PSB nas eleições de 2022.

A ação investiga possíveis abusos de poder político e econômico praticados pelos investigados nas eleições de 2022.

Entenda o caso

Em março daquele ano, o governador Cláudio Castro alterou por meio de um decreto os objetivos e atividades da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro(CEPERJ). O objetivo era torná-la executora de programas sociais, além de encarregar a Fundação de contratar e remunerar pessoal para órgãos estaduais.

A ação aponta que essas modificações estruturais garantiram à CEPERJ milhões de reais em recursos para executar programas sociais, em pleno ano eleitoral, sem qualquer previsão em lei orçamentária. O texto ainda denuncia que esses recursos também teriam sido usados no pagamento de cabos eleitorais e aliados políticos.

Outra denúncia que repercutiu na época foi a criação de uma "folha de pagamento secreta", envolvendo mais de 18 mil contratações irregulares de trabalhadores temporários.

Em nota, a defesa de Cláudio Castro diz confiar na Justiça Eleitoral e acreditar que será respeitada a vontade de quase cinco milhões de eleitores, que deram ao governador a vitória nas urnas em primeiro turno.

Ainda de acordo com a nota, é lamentável que, passado um ano e meio do processo eleitoral, o então adversário Marcelo Freixo não aceite a decisão soberana da população fluminense.

(Com informações Agência Brasil)

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