Nikolas sobre voto para soltar Brazão: 'Não poderia votar diferente'

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comentou seu voto para revogar a prisão preventiva do também deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Após a votação, que ocorreu na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (10/4), o parlamentar mineiro argumentou que deputados não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

A justificativa de Nikolas encontra respaldo no Art. 53 da Constituição. O argumento de Nikolas também segue a justificativa da defesa de Chiquinho Brazão. 

Em suas redes sociais, Nikolas disse que se o suposto crime cometido por Brazão for comprovado ele deve ser punido. No entanto, alega que votou a favor da soltura por respeito à Constituição. "Jurei o cumprimento [da Constituição] no dia da minha posse, não poderia votar diferente", afirmou Nikolas ao publicar o parágrafo 2, do art. 53 da Constituição. "Ou devo votar contra a constituição por pressão? Jamais", continuou o parlamentar. 

O deputado Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018. 

Com 277 votos a favor da manutenção, a Câmara dos Deputados manteve a prisão de Chiquinho Brazão. O parlamentar, que está preso desde o fim de março, seguirá detido na penitenciária de segurança máxima de Campo Grande (MS).

• Caso Marielle: como votaram deputados mineiros sobre a prisão de Brazão
  

Nikolas ainda disse que o voto a favor da manutenção da prisão, que na visão dele vai em direção oposta à Constituição, dá abertura para o descumprimento da Lei Maior. O parlamentar mineiro também afirmou que entrou com um pedido de cassação contra Brazão, caso a sua relação com o crime seja confirmada. "Lugar de vagabundo é na cadeia", disse.

Que haja punição caso comprove-se que Brazão cometeu o terrível crime, mas para respeitar a constituição que jurei o cumprimento no dia da minha posse, não poderia votar diferente. Ou devo votar contra a constituição por pressão? Jamais. Até mesmo porque, se descumpro a… pic.twitter.com/eHroTm85j0

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) April 10, 2024