IPSEMG
Veto de Zema para aposentados contratados usarem o IPSEMG é derrubado
O governador considerou inconstitucional a extensão do benefício aos contratados aposentados, sob alegação de que o IPSEMG somente para efetivos
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24/04/2024 19:38
- atualizado em 24/04/2024 21:54
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O veto do governador Romeu Zema (Novo) à proposta que garantia aos trabalhadores da educação com contrato temporário direito ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) após se aposentarem foi derrubado por 50 votos favoráveis e nenhum contrário na tarde de hoje (24).
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Segundo dados do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), esse público representa mais da metade dos trabalhadores da educação no Estado (56%).
A proposta desse vínculo com o Ipsemg foi apresentada pela deputada Beatriz Cerqueira ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/23, que isenta de contribuição previdenciária servidores aposentados ou pensionistas com alguma doença incapacitante. O projeto foi aprovado pela ALMG no ano passado.
O governador considerou inconstitucional a extensão do benefício aos contratados aposentados, sob alegação de que o IPSEM garante assistência somente aos servidores efetivos.
