Ipsemg: por falta de quórum, projeto não é apreciado na CCJ

A reunião que apreciaria na manhã desta terça-feira (21/5) o Projeto de Lei (PL) 2238/2024, que pretende aumentar em 81,7% o piso e o teto da contribuição do funcionalismo ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A sessão que analisaria a proposta foi cancelada por falta de quórum, ocasionada pela falta de deputados da base do governo Zema.

No local, servidores estaduais marcavam presença: “O Ipsemg é nosso. #DerrubaOVetoDoGovernador”; “Educação na luta contra o desmonto do Ipsemg; “É injusto. Zema paga apenas metade dos salários dos professores e funcionários das escolas”, dizia algumas das placas.

Em pauta no CCJ

Ainda hoje está marcado para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça outros dois projetos apresentados pelo Governo de Minas Gerais referentes aos funcionalismo público. Um deles, o PL 2239/2024, determina um aumento no desconto nos salários de policiais e bombeiros mineiros de 10,5% para 13,5% para financiar o IPSM. A medida também diminui a contribuição do estado de 16% para 1,5%.

Já o PL 2309/2024, prevê um reajuste de 3,62% ao funcionalismo público, motivo maior de descontentamento maior dos servidores estaduais. De acordo com o Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), a proposta de reajuste de Zema representa aproximadamente um terço da inflação acumulada dos dois últimos anos, período ao qual o aumento se refere.

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O dia de hoje promete ser marcado por protestos contra a proposta de reajuste salarial apresentada pelo Executivo. Integrantes das forças de segurança marcaram para as 13h um protesto na porta da ALMG, manifestação que tem sido endossada até mesmo por parlamentares da base do governador, como o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) que convocou manifestantes pelas redes sociais. Na manhã de hoje, o local tinha poucos manifestantes.

Como mostrou o Estado de Minas, as manifestações foram acaloradas pela forma como alguns manifestantes foram recebidos na manhã dessa segunda-feira (20/5) em um evento que contava com a participação do governador Romeu Zema (Novo).

No local, agentes particulares que faziam a segurança de Zema entraram em confronto com servidores estaduais, na Região Central de Belo Horizonte, que manifestavam contra a proposta de reajuste salarial de 3,62% apresentada pelo Governo de Minas.

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Seguranças do governador tiraram os servidores da porta do evento e rasgaram algumas faixas dos agentes de segurança pública, que tentavam bloquear a entrada do governador no prédio em que ocorreria o evento.