Governo pretende insistir em PL que criminaliza as fake news

O líder do Governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que vai insistir em um projeto de lei para criminalizar as "fake news". A declaração do parlamentar, nessa terça-feira (29/5), ocorre após o Congresso Nacional manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que barrou a criminalização da "comunicação enganosa em massa". A matéria constava em um texto de 2021, que substitui a Lei de Segurança Nacional.

Para o senador, a proposta sobre as fake news foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados porque "não havia consenso". "Nós vamos continuar insistindo nesse tema. O mesmo tema que foi rejeitado hoje vai ser objeto de projeto de lei que vou apresentar no Senado. Vou insistir porque combater fake news é um desafio da nossa geração", declarou o senador a jornalistas após a sessão do Congresso Nacional que analisou o veto.

O veto mantido pelo Congresso Nacional impede a tipificação do crime de disseminação de fake news, com pena de até cinco anos. Em abril deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que irá criar um grupo de trabalho para discutir uma nova proposta para o "PL das Fake News".

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Na avaliação do deputado Arthur Lira, o parecer elaborado por Orlando Silva (PC do B-RJ) foi contaminado pela polarização política e não teria votos para avançar. O texto do PL das Fake News como está hoje deve ser descartado e um novo relator será definido.