Câmara de BH fará 'mutirão' de votações

Com o calendário de 2024 chegando ao fim, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) se prepara para uma maratona de votações. O presidente da Casa, Gabriel Azevedo (MDB), convocou, nesta quinta-feira (19/12), os vereadores para duas últimas reuniões extraordinárias do ano, marcadas para os dias 20 e 23. Publicada no Diário Oficial do Município (DOM), a convocação inclui 19 itens na pauta, entre projetos de lei, uma proposta de emenda à Lei Orgânica e a análise de um veto.

• Sem Fuad, Justiça Eleitoral diploma vereadores eleitos em BH

O primeiro item da pauta será o veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 701/24, que trata das contrapartidas exigidas de empreendimentos com impacto urbanístico, ambiental e social. Em seguida, os parlamentares devem se debruçar sobre temas como carnaval, educação e políticas de assistência social, entre outros.

• Vereadora mostra placa "Sem anistia para os golpistas" durante diplomação
• Vereador mais votado de BH diz que a 'direita é perseguida' no Brasil

Protagonismo do Carnaval e educação

Dois projetos ligados ao Carnaval de Belo Horizonte já estão em segundo turno. O PL 969/24, de autoria conjunta das vereadoras Professora Marli (PP), Cida Falabella (Psol), Marcela Trópia (Novo) e do vereador Pedro Patrus (PT), propõe regulamentar blocos como manifestações espontâneas, sem exigência de licenciamento, mas com necessidade de cadastramento prévio para garantir infraestrutura adequada. Já o PL 1018/24, da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), busca reconhecer a gastronomia popular e o Carnaval como expressões culturais.

Outro destaque da pauta é o PL 945/24, primeira iniciativa popular a ser votada na Casa, que define novos padrões para a qualidade da educação na rede pública municipal. O projeto estabelece limites para o número de estudantes por turma e metragem mínima para salas, além de propor diretrizes para implantação gradual das mudanças.

Emenda à Lei Orgânica e outros projetos

Entre as propostas mais aguardadas está a Emenda à Lei Orgânica 14/24, que aumenta para 1% da receita corrente líquida o mínimo a ser investido em obras do orçamento participativo. A medida, assinada por Wilsinho da Tabu (Podemos) e outros parlamentares, foi aprovada por unanimidade em primeiro turno.

• Deputadas da ALMG aprovam emendas de combate à violência contra mulheres

Além disso, o Legislativo apreciará projetos voltados a políticas sociais e urbanísticas, como o PL 843/24, que busca proteger famílias ameaçadas de despejo, e o PL 1007/24, que autoriza parcerias público-privadas para serviços de infraestrutura de Centros de Referência de Assistência Social e de apoio a idosos e pessoas com deficiência.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba em primeira mão notícias relevantes para o seu dia

Novos projetos em primeiro turno

Entre os projetos a serem votados pela primeira vez, destacam-se o PL 995/24, que institui medidas de transparência nos repasses de assistência financeira para profissionais de enfermagem, e o PL 1013/24, que estabelece a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e normas de impacto regulatório.