O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), disse que está “100%” alinhado com o governador Romeu Zema (Novo) para derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag). Por outro lado, ele também ressaltou que o projeto, mesmo com os vetos, é melhor que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
“Ele (Zema) conta comigo 100% para trabalharmos juntos na derrubada dos vetos, especialmente um veto que diz respeito aos financiamentos privados e internacionais. De fato, é um veto que nós temos que trabalhar com muita força para derrubar, porque ajuda sim o estado de Minas Gerais”, afirmou Tadeu Leite na abertura do ano Legislativo, nesta segunda-feira (3/2).
Os principais pontos de crítica do governo mineiro são os vetos no mecanismo que suspende a aplicação dos limites de gasto com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (RRF), e a inclusão das dívidas garantidas pela União - débitos com bancos de desenvolvimento e instituições privadas. Os dois pontos estão presentes no RRF.
Segundo o governo Zema, as negativas de Lula causam um passivo de R$ 5,5 bilhões a mais em 2025 e 2026. Para derrubar os vetos no Congresso Nacional, o Executivo mineiro vai buscar apoio dos demais governadores de estados superendividados, em especial Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, que já criticaram o governo federal pela medida.
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Assim como Zema havia ressaltado, Tadeu Martins Leite disse que o Propag continua melhor que o RRF como solução para a dívida de R$ 165 bilhões. “Mesmo que o veto não caia, o Propag da forma que esta é infinitamente melhor do que o regime de recuperação fiscal. Não só pelos servidores, mas eu vou muito além: no regime, pelos próximos 30 anos, o estado gastaria R$ 300 bilhões a mais do que no Propag”, disse.
Em discurso na sessão solene, Zema celebrou o apoio dos deputados estaduais na construção do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). "É hora de lutarmos todos juntos pela derrubada dos vetos. Esse é um assunto de estado e não de governo. Porém, independentemente do sucesso da empreitada, o Propag é o caminho que Minas vai seguir", afirmou.