O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (25/3) que cerca de 500 condenados pela tentativa de golpe em 8 de janeiro recusaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

"Houve oferecimento para mais de mil pessoas e vários recusaram dizendo que realmente querem a intervenção militar", afirmou Moraes, após o ministro Flávio Dino questionar se alguém havia rejeitado o acordo proposto pelo Ministério Público.

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Moraes afirmou que foram homologados 542 acordos com os réus da invasão e depredação dos prédios na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Para que o acordo fosse aceito, essas pessoas reconheceram que fizeram parte de um grupo criminoso que pleiteava intervenção militar e golpe para destituir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Foram condenados a prestação de serviço à comunidade, porque fizeram acordo, proibição de participar de redes sociais por um período, participação no curso de Democracia Estado de Direito e Golpe de Estado, organizado pela Procuradoria-Geral da República, e o Poder Judiciário arrecadou em multa quase R$ 2 milhões para que fosse usados nos gastos que chegaram a mais de R$ 30 milhões da destruição", comentou o ministro.

A proposta do Ministério Público foi feita aos acusados pelos crimes de incitação e por associação criminosa, desde que as penas máximas não ultrapassem quatro anos e que a pessoa não seja reincidente.

Até o momento 487 ações penais foram julgadas pela Justiça, sendo que 248 tiveram penas superiores a quatro anos. Outras 240 pessoas foram condenadas a um ano, sendo que as penas foram substituídas por prestação de serviços, participação em curso sobre democracia, proibição de deixar a cidade onde mora até o fim da pena, proibição de usar redes sociais, suspensão de passaportes e revogação de registrou ou porte de arma de fogo, caso tenha.

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A Primeira Turma da Suprema Corte iniciou nesta terça-feira (25/3) o julgamento que definirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados irão se tornar réus por planejar e tentar um golpe de Estado. Após nove horas de audiência, onde o procurador-geral da República, Paulo Gonet; os ministros; e os advogados de defesa apresentaram seus argumentos, a votação foi adiada para esta quarta-feira (26/3).

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