Novo prefeito de Belo Horizonte após a morte de Fuad Noman (PSD), ocorrida nesta quarta-feira (26), Álvaro Damião (União Brasil) teve dois mandatos completos na Câmara de BH. Entre 2017 e 2024, o ex-vereador teve 26 leis de sua autoria promulgadas na cidade. 

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Nove dos 26 projetos aprovados por Damião não tratam de políticas públicas, mas de mudança no nome de logradouros, a alienação de terrenos públicos e a inclusão de datas comemorativas no calendário da cidade. O mesmo vale para leis que alteram o Código de Posturas do município. 

Entre os textos de maior relevância para o funcionamento da cidade, Álvaro teve como principal bandeira parlamentar o direito dos animais. Ele assina, por exemplo, a legislação que autoriza a criação de espaços de lazer para os pets em parques e praças públicos. Também proibiu as técnicas de adestramento com uso de violência física e psicológica. 

Além disso, tornou obrigatório o socorro de animais atropelados em BH, a partir de lei sancionada em 2023. 

Damião também aprovou projetos que tratam da proteção social das crianças e mulheres. É dele o texto que criou o Programa Empresa Amiga da Saúde da Mulher, que certifica a iniciativa privada que facilita a realização de mamografias para funcionárias. Teve sucesso, ainda, na proposta que obriga a fixação de cartaz para denunciar a presença de crianças em locais onde há comércio de "produtos com conotação sexual ou erótica".

Em 2023, outro texto assinado por Damião obrigou o Poder Executivo, sob seu comando agora, a divulgar "a agenda de compromissos públicos" de todos os seus agentes, como prefeito, vice e secretários. 

No mesmo ano, no âmbito da segurança pública, aprovou texto que obriga a Guarda Municipal a "garantir a proteção e a segurança dos bens e dos serviços públicos". Já nas escolas, instituiu o Programa Educação no Trânsito.

Confira a lista completa de projetos na tabela abaixo:

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