O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e mandou arquivar a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso sobre a fraude em cartão de vacina, nesta sexta-feira (28/3).
Na decisão, o magistrado destacou que, como o Ministério Público pediu o arquivamento, não cabe a continuidade da ação. "Tendo o MP requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária”, escreveu o ministro.
Leia Mais
No pedido enviado ontem, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que não havia provas para justificar a responsabilização do ex-presidente no caso. Ele destaca que os único elemento contra Bolsonaro é a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, não cabendo apresentar uma denúncia no caso sem novos elementos.
Gonet, contudo, afirmou que o caso não interfere na investigação da trama golpista de 2022, uma vez que há provas para além da colaboração de Cid. “A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador", disse.
- PGR pede prisão domiciliar de mulher que pichou estátua do STF com batom
- 'Em 2027 vou subir a rampa do Planalto', diz Bolsonaro, inelegível
Nessa quarta-feira (26/3), a Primeira Turma do STF decidiu aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outros sete acusados de conspirarem contra o Estado Democrático de Direito. Entre os outros réus estão militares e ex-ministros, como o general Walter Braga Netto e o general Augusto Heleno.
O grupo é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Com a denúncia aceita, a acusação deve juntar mais provas ao processo e marcar audiências para ouvir as testemunhas. Por fim, a Primeira Turma precisa marcar o julgamento final e decidir se condena ou absolve os réus.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia