O advogado Paulo Cunha Bueno, um dos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou que a investigação sobre a suposta fraude no cartão de vacina serviu apenas como "ambiente para a malsinada e mentirosa" delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Nesta sexta-feira (28/3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar a ação.
O magistrado acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou não haver provas contra Bolsonaro para além da colaboração do seu ex-ajudante de ordens. Moraes afirmou que, como o Ministério Público pediu o arquivamento, não cabe a continuidade da ação.
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"A despeito do acerto do parecer e do inevitável acolhimento pelo ministro relator, está se a ver que a referida investigação — vazia de qualquer elemento, ainda que mínimo —, como se vinha afirmando, prestou-se só e somente como ambiente para a malsinada e mentirosa colaboração premiada do Ten Cel Mauro Cid", disse Bueno.
O advogado também corrobora o argumento do restante dos defensores de Bolsonaro, que apontam para uma suposta ausência de provas no caso que investiga o golpe de Estado. “Fundamentos concretos para a investigação, que culminou com o insólito indiciamento do (ex-)presidente Bolsonaro, é bem de se ver, nunca houve”, completou.
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Nessa quarta-feira (26/3), a Primeira Turma do STF decidiu aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outros sete acusados de conspirarem contra o Estado Democrático de Direito. Dentre os outros réus, estão militares e ex-ministros, como os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
O grupo é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
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Com a denúncia aceita, a acusação deve juntar mais provas ao processo e marcar audiências para ouvir as testemunhas. Por fim, a Primeira Turma precisa marcar o julgamento final e decidir se condena ou absolve os réus.