Paes sanciona projeto que obriga hospitais a colocarem cartazes contra aborto legal no Rio
Em caso de descumprimento, o estabelecimento ou o gestor responsável podem sofrer sanções como advertência e multa de R$ 1 mil em caso de reincidência
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(FOLHAPRESS) - O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), sancionou na última quinta-feira (12) uma lei que obriga instituições de saúde da cidade a fixarem cartazes com o objetivo de desincentivar o aborto legal no município. O projeto, de autoria dos vereadores Rogério Amorim (PL), Rosa Fernandes (PSD) e Marcio Santos (PV), havia sido aprovado na Câmara Municipal em maio.
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A lei determina que hospitais, clínicas de planejamento familiar e outros estabelecimentos de saúde municipais coloquem em locais visíveis cartazes ou placas com os dizeres: "Você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida!"; "Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?" e "Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito".
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Em caso de descumprimento da lei, o estabelecimento ou o gestor responsável pelo local podem sofrer sanções como advertência e multa de R$ 1.000 em caso de reincidência.
No Brasil, o aborto é permitido em casos de gravidez decorrente de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal e é oferecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
De acordo com associações médicas, como a American College of Obstetricians and Gynecologists, o aborto é um procedimento seguro.
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A OMS (Organização Mundial da Saúde) afirma que a maior parte das complicações relacionadas à interrupção da gravidez ocorrem em procedimentos clandestinos e que a taxa de mortalidade relacionada a abortos legais é próxima de zero.
Durante a votação do projeto na Câmara Municipal, manifestantes contra e a favor da proposta se manifestaram nas galerias no centro do Rio.
De um lado, ativistas ligadas ao movimento feminista gritavam palavras de ordem como "criança não é mãe" e carregavam lenços verdes da campanha pela descriminalização do aborto.
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Do outro, ativistas ligados a grupos religiosos e antiaborto rezavam em voz alta e trajavam camisetas com fotos de bebês e fetos.
