BNDES negocia mudança para avaliar estatais mineiras

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) negocia com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) uma mudança no método de avaliação dos ativos mineiros para acelerar a determinação dos valores das empresas que podem ser usadas no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A instituição também oferece alternativas ao governo de Romeu Zema (Novo). Nos moldes determinados atualmente, a precificação não ficaria pronta dentro do prazo determinado para que o governo estadual faça adesão ao projeto de refinanciamento de seu bilionário débito com a União.

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A determinação atual é de que o BNDES avalie os ativos estaduais a partir dos critérios utilizados para o Programa Nacional de Desestatização (PND). Nesses moldes, de acordo com o Diretor de Planejamento e Relações Institucionais do banco, Nelson Barbosa, a determinação de um preço para os ativos só ficaria pronta em 2026. A adesão ao Propag deve ser efetivada até dezembro deste ano.

“A avaliação a ser feita pelo BNDES tem que seguir a metodologia do PND. Desde os anos 90, o banco já fez vários tipos de privatização e avaliação de ativos, das mais variadas empresas. Na metodologia do PND, esses projetos normalmente levam um prazo maior do que o esperado. O mais rápido que já foi feito levou nove meses. Então, contactamos o tesouro, fazendo reunião com as duas partes para ver como adaptar essa metodologia ao prazo requerido”, disse o diretor à reportagem.

O objetivo das costuras entre o BNDES e o Tesouro Nacional é ajustar os métodos de avaliação para se adequar ao prazo. Ainda assim, de acordo com Barbosa, não é possível garantir que será possível determinar que ativos mineiros serão devidamente precificados até o fim deste ano.

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A adequação do método aos prazos é importante porque Minas Gerais corre contra o tempo para determinar quais ativos envolverá na negociação com o governo federal no âmbito do Propag. O programa determina que a dívida do estado, hoje avaliada em R$ 170 bilhões, pode ser parcelada em até 30 anos com direito a redução dos juros por meio da adequação a mecanismos estabelecidos no projeto.

Os juros hoje são cobrados a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Dois pontos podem ser retirados dessa cobrança se o estado conseguir amortizar, ao menos, 20% do estoque da dívida com a federalização de ativos.

Minas Gerais então trabalha com a possibilidade de repassar à União ou privatizar ativos como Cemig, Copasa, Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig), a Universidade do Estado (Uemg), a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), além de uma lista com mais de 300 imóveis. Para negociar cada um desses ativos, é preciso obter a autorização da Assembleia Legislativa (ALMG).

Em entrevista ao Estado de Minas, Nelson Barbosa também afirmou que o BNDES ofereceu opções ao governo mineiro para adiantar os processos de avaliação. Para tanto, o banco quer que o Executivo mineiro indique formalmente as empresas negociáveis e autorize que os consultores da instituição financeira a estabelecer um prazo preliminar para cada análise. “Para adiantar o processo, a gente pediu que o governo de Minas indique as empresas e nos autorize a perguntar aos nossos consultores qual seria o prazo e o custo para avaliar cada empresa que foi selecionada pelo estado”, disse o diretor do BNDES.

Outra possibilidade aventada por Barbosa é que o governo mineiro contrate consultorias privadas para determinar o valor das empresas. Caberia ao Executivo estadual negociar com o governo federal para que a precificação feita pelas empresas contratadas seja aceita de forma preliminar.

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PRAZOS

Construído a partir da insatisfação dos parlamentares mineiros com o Regime de Recuperação Fiscal, o Propag foi arquitetado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em consonância com a Assembleia e o Ministério da Fazenda para ser uma alternativa com previsão de pagamento real da dívida dos estados com a União.

O programa foi regulamentado em abril deste ano e foi determinado que o BNDES atuaria como consultor dos valores dos ativos que os estados podem envolver nas negociações. Além disso, foi estabelecido que os governos estaduais devem aprovar junto a suas respectivas Assembleias a autorização para federalizar ativos e enviar uma lista das estatais ao governo federal até outubro.

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Com a lista em mãos, o Ministério da Fazenda determina quais ativos serão aceitos para o abatimento da dívida. A partir dos valores definidos pelo BNDES, será possível determinar se os bens envolvidos na negociação serão ou não suficientes para atingir 20% do estoque do débito e, por conseguinte, reduzir em dois pontos percentuais a cobrança de juros.

No atual estágio, as negociações entre BNDES, governo federal e governo mineiro exigem uma engrenagem azeitada para mudança nos critérios de avaliação e adequação aos prazos. O desafio é grande diante da postura refratária da administração de Romeu Zema (Novo) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relação marcada por constantes ataques originários da Cidade Administrativa ao Palácio do Planalto.

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