Oposição adia votação do fim do referendo para venda de Cemig e Copasa

A oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) conseguiu obstruir a votação da proposta que acaba com a necessidade de uma consulta popular para privatização das empresas de Energia (Cemig) e Saneamento (Copasa) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (25/6). Após mais de duas horas e meia de discussão, um acordo com a base do governo adiou a reunião para a próxima segunda-feira.

A medida é uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que faz parte do plano do governo Romeu Zema (Novo) no pacote do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados com a União (Propag) para refinanciar o débito de R$ 165 bilhões. A PEC ainda retira da Constituição a necessidade do aval de 3/5 dos deputados para alienar as empresas. Foram 48 votos favoráveis.

Em determinado momento, oito deputados do grupo revezaram a fala no colegiado para encaminhar votação de diversos requerimentos, como pedidos para retirar a PEC da pauta. Para o deputado Jean Freire (PT), o acordo foi fruto da “persistência” da oposição em “defender os mineiros”. “Nós estamos tentando fazer audiência pública, ouvir os servidores, trazer gente de todo o estado para o mínimo que nós podemos fazer: uma audiência pública”, disse.

O petista ainda ressaltou que poderia haver um diálogo se houvesse a garantia de que as empresas estatais fossem federalizadas, mas, para ele, a sinalização é de que o governo do estado pretende vendê-las.

“Não é de hoje que o governador fala em entregar a Cemig e a Copasa, é um absurdo. É pegar a Constituição e rasgá-la. Ouvir os mineiros, ouvir o nosso povo sobre as empresas deles é soberania. É um absurdo o governo apresentar essa ‘PEC do cala a boca’”, completou.

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Pelo prazo regimental, a reunião poderia ocorrer até as 20h. Contudo, segundo o presidente da CCJ, deputado Doorgal Andrada (PRD), o acordo ocorreu porque os deputados estavam analisando projetos desde as 10h, quando foi votada a federalização das Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) e sua acionista majoritária, a Companhia de Desenvolvimento (Codemge).

“Nós cumprimos essas reuniões e vencemos algumas fases de obstrução dessa PEC. Então foi um acordo geral para que essa reunião retornasse na segunda-feira, que os deputados pudessem ter esse tempo para se prepararem mais e que pudesse ter mais presenças, porque quanto mais amplo o debate, melhor para essa Casa e melhor para o povo de Minas Gerais. Duas fases foram vencidas, o pedido de vista não pode ocorrer mais e também não pode ocorrer o pedido de adiamento desta reunião”, disse.