A vereadora de Belo Horizonte Cida Falabella (Psol) entrou com uma ação judicial questionando a constitucionalidade da Lei nº 11.862/2025, que autoriza o uso da Bíblia como material paradidático em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte.
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) em abril e promulgada na última quarta-feira (28/5) pelo presidente da Casa, vereador Juliano Lopes (Podemos). Para a parlamentar, a norma viola a laicidade do Estado e representa um retrocesso no ensino público.
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O projeto justifica a inclusão da Bíblia como ferramenta para abordar temas culturais, históricos, geográficos e arqueológicos. Para Cida Falabella, no entanto, o texto institui privilégio a uma religião específica em um espaço público, contrariando o caráter plural da escola.
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“Não estamos falando de cultura, estamos falando de privilégio institucional a uma religião específica dentro de um espaço público. A escola deve ser um território de diversidade, liberdade e pensamento crítico, e não de catequese disfarçada”, afirmou a parlamentar.
A vereadora também alerta para o conteúdo da Bíblia, que, segundo ela, inclui passagens com violência, misoginia e intolerância, consideradas inadequadas para crianças e adolescentes sem uma mediação crítica adequada. "Esse tipo de conteúdo precisa de mediação crítica e não pode ser tratado como leitura neutra dentro das escolas”, pontua Cida.
A medida, segundo ela, também poderia causar constrangimento a estudantes de outras religiões ou que não seguem nenhuma crença religiosa.
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Durante a tramitação da proposta, foram apresentadas emendas para limitar o uso da Bíblia, como permitir as aulas apenas no contraturno, incluir outras tradições religiosas e proibir conotação religiosa no conteúdo, mas foram rejeitadas.