O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (11/6) para aumentar a responsabilidade civil das redes sociais por conteúdos publicados por seus usuários, além de ampliar as possibilidades de remoção de postagens ofensivas. O debate na Suprema Corte aborda as regras do Marco Civil da Internet (MCI).
“A responsabilidade não impede a liberdade. Responsabilidade evita a barbárie, evita tiranias”, afirmou o ministro Flávio Dino, que votou a favor.
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O entendimento é de que as plataformas possam ser punidas caso não excluam postagens após notificação extrajudicial de uma pessoa, exceto em casos de ofensas e crimes contra a honra, quando a empresa só seria penalizada se não cumprir determinação judicial para exclusão.
O ministro também sugeriu a adoção de monitoramento em casos específicos de disseminação massiva, como crimes contra crianças e adolescentes, instigação ao suicídio, terrorismo e apologia a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Postagens de uma pessoa, caso não sejam impulsionadas, não irão responsabilizar a empresa de tecnologia, exceto se houver decisão judicial. Ainda que o autor da mensagem consiga, por meio da Justiça, manter a publicação no ar, a plataforma também não será punida.
O STF analisa dois recursos que contestam a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), segundo o qual as empresas só podem ser responsabilizadas se descumprirem uma decisão judicial.
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Até o momento, sete ministros votaram, com placar de seis a um. Além de Flávio Dino, também votaram contra o artigo 19 — embora com diferenças em seus votos — os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Apenas o ministro André Mendonça se manifestou a favor da manutenção do artigo sem a necessidade de novas interpretações.