TCU vê indícios de irregularidades em viagem de Eduardo Bolsonaro aos EUA
Caberá ao relator, ministro Benjamin Zymler, decidir se recomendará que a apuração seja conduzida pela Mesa Diretora e pela Unidade de Controle Interno da Câmara dos Deputados
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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades na viagem do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aos Estados Unidos, levantando suspeitas sobre o uso de recursos públicos. A Corte de Contas apura o suposto benefício indevido de verbas que totalizam R$ 5,8 mil, conforme parecer técnico.
Os auditores do TCU apontam que Eduardo Bolsonaro, durante seu período de licença, não justificou quatro de suas cinco ausências em sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. De acordo com as normas da Casa, cada falta injustificada deveria resultar em um desconto de R$ 1.466,95 do salário, o que, somado, corresponde a um recebimento indevido de R$ 5.867,80.
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A investigação do TCU, apesar do valor relativamente baixo em questão, ganha relevância devido ao contexto da viagem de Eduardo Bolsonaro aos EUA, que já é objeto de um inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). A atuação do deputado no exterior é vista como uma forma de atrapalhar as investigações da ação penal do golpe que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
Diante dos indícios, e em conformidade com uma resolução que estabelece um limite mínimo de R$ 120 mil para a instauração de processos administrativos formais no TCU, o caso será encaminhado para a análise do ministro Benjamin Zymler. Ele decidirá se recomendará que a apuração seja conduzida pela Mesa Diretora e pela Unidade de Controle Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o valor em questão não atinge o patamar para uma investigação formal do Tribunal.
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Na semana passada, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias as investigações contra Eduardo a pedido da Polícia Federal (PF) devido à "necessidade de continuidade das investigações e à realização de diligências pendentes".
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O inquérito foi aberto em maio deste ano, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou declarações recorrentes do deputado, nas quais ele afirmava estar "se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal".
