Vereadores de BH discutem vacinação domiciliar para autistas nesta segunda

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) discute nesta segunda-feira (14/7) o Projeto de Lei (PL) 93/2025, que institui a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto, de autoria do vereador Diego Sanches (Solidariedade), será analisado em primeiro turno e propõe imunização em casa mediante solicitação de responsável legal, desde que haja laudo médico ou documento que comprove a necessidade.

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A proposta destaca as dificuldades sensoriais e comportamentais que tornam a ida a postos de saúde um desafio para muitas famílias. Além da aplicação das vacinas em domicílio, o projeto prevê campanhas de conscientização e a capacitação de profissionais para atendimento adequado.

“Pessoas com TEA podem apresentar reações sensoriais intensificadas ou diminuídas a estímulos ambientais, o que pode impactar significativamente suas rotinas e sua acessibilidade a serviços de saúde. Essas particularidades tornam ambientes hospitalares e postos de vacinação altamente desafiadores, justificando a necessidade da vacinação domiciliar como uma alternativa para garantir um atendimento humanizado, reduzindo o risco de crises e assegurando a imunização desse grupo”, justifica o PL.

O parecer das comissões de Legislação e Justiça, Direitos Humanos Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e de Administração Pública e Segurança Pública confirma que a medida está em conformidade com o direito à saúde e reforça o dever do Estado de remover barreiras que impeçam o acesso pleno a serviços essenciais.

Para avançar, o projeto precisa do voto favorável de pelo menos 21 vereadores. Caso aprovado, volta às comissões para análise de um substitutivo apresentado por Irlan Melo (Republicanos), que pede a inclusão da garantia da vacinação domiciliar na Lei 11.416/2022, que institui a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida.

Atualmente, Minas Gerais já tem uma lei que garante a imunização domiciliar para pessoas com espectro autista. A Lei 25.042/2024, sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo), busca facilitar "o acesso aos serviços de imunização, inclusive, quando necessário, por meio da vacinação domiciliar". Conforme a legislação mineira, o direito se estende a toda a população com algum tipo de deficiência. 

Na pauta

Além da proposta sobre vacinação, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 320/2025, do vereador Uner Augusto (PL), que proíbe a sobreposição de datas comemorativas no calendário oficial do município. O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir maior organização e evitar a banalização de homenagens.

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Segundo o parecer da Comissão de Legislação e Justiça, a norma também colabora com a racionalização legislativa, evitando a banalização do instituto das datas comemorativas e favorecendo a construção de um calendário municipal equilibrado e representativo.