Governo federal pagou R$ 2,19 bi em dívidas de Minas no 1º semestre de 2025
Minas Gerais é segundo estado com mais dívidas quitadas pela União no primeiro semestre de 2025, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional
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Entre janeiro e junho de 2025, o Governo Federal quitou R$ 2,19 bilhões em dívidas contraídas pelo estado de Minas Gerais. O montante equivale a 35,59% do total pago pela União em nome de entes subnacionais (estados e municípios) no período - R$ 5,94 bilhões - e coloca Minas como o segundo maior responsável pelas garantias honradas pelo Tesouro Nacional no semestre. Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional na última terça-feira (15/7).
As garantias federais funcionam como um seguro oferecido pela União em contratos de financiamento. Caso um estado ou município atrase o pagamento de parcelas de empréstimos tomados junto a instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Tesouro é acionado para cobrir os valores pendentes.
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Só no mês de junho, a União desembolsou R$ 637,04 milhões para cobrir débitos do estado, valor que corresponde a 42% dos R$ 1,51 bilhão pagos pelo Tesouro no mesmo período para quitar obrigações de estados e municípios.
No ranking, Minas aparece atrás apenas do Rio de Janeiro, que teve R$ 2,3 bilhões em dívidas honradas pela União no primeiro semestre. Também figuram no ranking Rio Grande do Sul (R$ 824 milhões) e Goiás (R$ 445 milhões). Os quatro estados estão sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e integram o grupo que busca adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag).
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Historicamente, Minas Gerais figura entre os estados com o maior volume de garantias honradas pela União. De 2016 até junho de 2025, o montante total pago pela União em nome do estado mineiro atinge R$ 21,63 bilhões, mais de um quarto (26,58%) de todas as garantias honradas no país nesse intervalo.
Para efeito de comparação, o total geral de garantias honradas pela União para todos os entes subnacionais nesse mesmo período foi de R$ 81,38 bilhões.
Garantias honradas (2016 - 2025)
- Rio de Janeiro: R$ 42,7 bilhões
- Minas Gerais: R$ 21,6 bilhões
- Goiás: R$ 6,2 bilhões
- Rio Grande do Sul: R$ 4,6 bilhões
- Maranhão: R$ 1,5 bilhão
Conforme previsto pela Lei Complementar nº 159/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal, a União cobre integralmente as obrigações garantidas e assumidas pelos estados sob o RRF. Quando um estado ou município deixa de quitar parcelas de contratos de financiamento, a União, na condição de garantidora, é acionada pelos credores.
De acordo com o governo federal, o Tesouro Nacional notifica o ente inadimplente para que se regularize a situação. Se a pendência não for resolvida no prazo, a União assume a dívida e faz o pagamento.
Em seguida, inicia a cobrança dos valores pagos, com juros e encargos, por meio da execução das contragarantias firmadas nos contratos, salvo nos casos em que há impedimento judicial ou o ente participa do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Estados endividados
Atualmente, segundo o Tesouro Nacional, os estados brasileiros acumulam uma dívida total de R$ 827,1 bilhões com a União. São Paulo lidera com R$ 292,9 bilhões, seguido por Rio de Janeiro (R$ 180,3 bilhões) e Minas Gerais (R$ 165,6 bilhões).
As dívidas dos quatro estados que integram o Regime de Recuperação Fiscal - Goiás, Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul -, chegam juntas a R$ 468 bilhões, o equivalente a 56,6% de toda a dívida dos estados com o governo federal.
Para tentar resolver o problema da dívida dos estados, o governo federal criou o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro deste ano. A proposta permite zerar os juros reais cobrados sobre as dívidas dos entes federados com a União, limitando a correção apenas ao IPCA, índice oficial da inflação. O programa reduz os atuais juros de 4% para até zero, a depender das contrapartidas assumidas pelos estados.
Para aderir ao Propag, os estados devem encaminhar ao Tesouro Nacional a manifestação formal do governador, indicando o interesse em ingressar no novo modelo de renegociação. O governo de Minas já sancionou a lei que permite a adesão ao programa, mas tenta articular a derrubada de alguns vetos impostos por Lula ao texto aprovado no Congresso. Entre os trechos barrados está a inclusão das dívidas garantidas, justamente aquelas em que a União tem quitado obrigações do estado com instituições financeiras.
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De acordo com estudo da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), o impacto do Propag sem esse veto seria de R$ 1,7 bilhão em 2026, enquanto com o veto, o valor previsto sobe para R$ 4,64 bilhões.
