O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) estabeleceu um prazo de 30 dias para que as empresas envolvidas na extração de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba, se manifestem sobre o interesse em abrir uma mesa de conciliação e prevenção de conflitos, com o objetivo de discutir uma possível quebra na paridade da exploração mineral, que pode gerar prejuízo bilionário para o estado. A reunião dos conselheiros nesta quarta-feira (9/7) convocou as partes envolvidas no processo: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Companhia Mineradora de Pirocloro de Araxá (Comipa) e Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM).
O processo na pauta do TCE nesta quarta-feira avaliava possíveis irregularidades em uma perícia contratada pela Comipa, companhia administrada pela estatal Codemig e pela mineradora do grupo Moreira Salles, a CBMM. Uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) questionou a transparência do relatório e o fornecimento de dados por parte da CBMM, interessada no processo. O tribunal decidiria se a causa seria mantida ou encerrada. A decisão foi paralisar o processo e convocar a mesa de conciliação.
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O conselheiro Telmo Passareli, relator do processo no TCE, decidiu abrir espaço para que as companhias discutam uma conciliação diante do possível descumprimento contratual. A CBMM informou à reportagem que não comentará a decisão. A Codemig não respondeu ao questionamento até a última atualização desta matéria.
A possível conciliação ocorre em meio a questionamentos feitos por ex-gestores da Codemig sobre o descumprimento do contrato firmado entre a estatal e a CBMM em 1972, renovado em 2002 por mais 30 anos. Um dos pontos desse acordo trata da paridade na extração de nióbio nas duas minas localizadas na região de Araxá, divididas entre as duas companhias.
De acordo com Marco Antônio Castello Branco que presidiu a Codemig durante o governo de Fernando Pimentel (PT), desde a renovação do contrato foram extraídas 103 mil toneladas a mais de nióbio na mina da Codemig, em comparação à jazida explorada pela CBMM. A disparidade fere a cláusula de paridade prevista no contrato.
Os dados foram apresentados durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 17 de junho. O relatório elaborado por Castello Branco e disponibilizado à reportagem aponta um prejuízo de ao menos R$ 5,3 bilhões aos cofres mineiros, causado pela distorção na exploração das minas. Com a correção, os valores podem chegar a R$ 9,2 bilhões.
As alegações de quebra contratual também envolvem uma diferença na qualidade mineral dos materiais disponíveis em ambas as minas. O ex-presidente da Codemig afirma que a pureza do nióbio extraído na jazida da estatal é 20% superior à da CBMM, o que amplia o descompasso na divisão dos lucros da operação realizada em Minas Gerais.
PÁGINA VIRADA
Em nota enviada à reportagem na última segunda-feira (7/7), a CBMM destacou que não foram constatadas irregularidades contratuais na perícia sob investigação. Segundo a companhia, a apuração sobre possíveis fraudes é uma questão superada e não deveria prosseguir após a conclusão do processo. A empresa também afirma que, desde 2023, está em vigor um termo de compromisso para a divulgação dos dados de extração de nióbio em Minas Gerais.
“A conclusão do inquérito, após perícia técnica realizada e acompanhada por consultoria indicada pelo Ministério Público, confirmou que o contrato foi cumprido corretamente e que a lavra tem sido realizada de forma absolutamente correta desde o início da parceria há 50 anos e que, portanto, o questionamento levantado não tem fundamento.[...] Essa investigação mencionada na reportagem trata do mesmo assunto já avaliado e decidido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, razão pela qual o próprio órgão técnico do TCE entendeu que esse tema já está totalmente superado”, diz trecho da nota.
VALOR DA EMPRESA
A discussão no TCE ocorre paralelamente às tratativas do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O projeto, que prevê o refinanciamento dos débitos estaduais com a União em até 30 anos, também estabelece mecanismos de amortização da dívida e redução dos juros, atualmente fixados pela inflação mais 4% ao ano.
Atualmente, Minas Gerais deve cerca de R$ 170 bilhões à União e, ao abater 20% do valor total, além de reduzir o estoque da dívida, consegue diminuir em dois pontos percentuais os juros. A oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) alega que a Codemig, sozinha, poderia se aproximar do montante necessário para a operação.
Nesse sentido, uma conciliação que devolva recursos à companhia estatal ou reconheça um valor mais elevado para seus ativos pode representar um trunfo no complexo processo de avaliação das empresas que Minas Gerais pretende incluir na negociação da dívida.