O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que, caso as negociações para rever as tarifas de 50% anunciadas pelo presidente americano Donald Trump sobre produtos importados do Brasil não deem resultado, ele pode acionar a Lei 15.122/2025, mais conhecida como Lei de Reciprocidade Econômica.
O texto foi aprovado pelo Congresso em abril deste ano, com apoio inclusive de parlamentares da oposição, e permite a suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual.
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O professor de Direito Internacional da PUC Minas, Eduardo Milhomens, afirmou que, apesar de a legislação permitir que o Brasil quebre a propriedade intelectual de remédios e outros produtos, esse caminho dificilmente deve ser tomado.
"Você não reconhece aquela patente e deixa de pagar royalties a uma empresa ou a uma pessoa americana. Você não pune o país, pune uma empresa. E você pode ter uma retorsão imediata dos Estados Unidos, que pode barrar todos os royalties que as empresas americanas que exploram petróleo, remédios, biodiversidade ou têm alguma ação pagam ao Brasil", avaliou.
Apesar disso, o Brasil já tomou esse caminho em outros momentos excepcionais. Milhomens cita, como exemplo, o caso em que o país decidiu pela suspensão da patente de remédios para o tratamento da AIDS, que na época era considerada uma pandemia, e mencionou que o tema também foi debatido com a Organização Mundial da Saúde (OMS) durante a pandemia de COVID-19.
Assim como anunciado por Lula, o professor afirmou que a tendência é que o país recorra à Organização Mundial do Comércio (OMC), que, em casos de taxas desproporcionais, fica responsável por evitar um desequilíbrio grande entre as tarifas aplicadas em uma relação comercial.
Contudo, o professor destaca que a proximidade das eleições para o Congresso dos Estados Unidos pode fazer com que estados que exportam muito para o Brasil pressionem Trump elegendo opositores, o que pode levar o republicano a perder uma cadeira no Senado ou na Câmara.
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O fato de a balança comercial entre os países ter fechado favorável para os americanos desde 2009 pode apaziguar a relação e fazer com que os americanos recuem, já que vendem mais do que compram do Brasil.