O governo dos Estados Unidos abriu uma investigação comercial contra o Brasil e incluiu o Pix entre os pontos que, segundo o relatório, podem configurar “práticas comerciais desleais” no setor de pagamentos eletrônicos.
Conduzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), o processo mira uma série de políticas brasileiras que, de acordo com o documento divulgado nessa terça-feira (15/7), estariam prejudicando empresas e trabalhadores norte-americanos.
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De acordo com o documento, o Brasil “parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.
A investigação também vai analisar questões como comércio digital, taxas de importação, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, desmatamento ilegal e supostas práticas discriminatórias contra empresas dos EUA.
A apuração foi determinada pelo presidente Donald Trump, segundo Jamieson Greer, representante norte-americano para o comércio. “Sob o comando do presidente Donald Trump, eu abri a investigação sobre os ataques do Brasil às empresas de rede social americanas e outras práticas comerciais injustas”, disse, em nota.
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A medida foi baseada na chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974, que autoriza o país a adotar tarifas e restrições contra países que, na avaliação americana, pratiquem medidas comerciais consideradas injustificadas.
25 de março na mira
Além do Pix, o relatório menciona a 25 de Março, centro comercial de São Paulo (SP), como exemplo de falhas na proteção dos direitos de propriedade intelectual. O USTR cita a região como um dos maiores mercados de produtos falsificados, destacando o seu funcionamento há décadas, apesar de operações pontuais de fiscalização.
O documento argumenta que a pirataria e a falsificação seguem disseminadas no país por falta de penalidades que desestimulem o comércio ilegal de forma permanente.
"O Brasil não conseguiu abordar de forma eficaz a importação, distribuição, venda e uso generalizado de produtos falsificados, consoles de jogos modificados, dispositivos de streaming ilícitos e outros dispositivos de violação. A falsificação continua generalizada porque as operações de fiscalização não são seguidas por medidas de penalidades de nível dissuasivo e interrupção de longo prazo dessas práticas comerciais ilícitas", diz o documento.
"A falha do Brasil em abordar essas questões prejudica os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão ligados aos setores dos EUA impulsionados pela inovação e criatividade", diz outro trecho.
Caso avance, o procedimento pode resultar em novas sanções contra o Brasil, com impactos diretos para setores estratégicos da economia. A reversão de eventuais tarifas punitivas é considerada difícil e costuma arrastar-se por anos, como ocorreu no caso chinês.
Em 2018, ainda em seu primeiro mandato, Trump aplicou tarifas punitivas contra o país asiático por ações consideradas desleais nas áreas de transferência de tecnologia, propriedade intelectual e inovação.
As tarifas atingiram um total de US$ 370 bilhões em produtos chineses. Sete anos depois, continuam em vigor e foram ampliadas para o setor naval.
Tarifaço
O processo foi anunciado pelo governo estadunidense uma semana após o tarifaço imposto por Trump. Na última quarta-feira (9/7), Trump anunciou a sobretaxa de 50% às importações brasileiras. Na ocasião, Trump enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe seja interrompido imediatamente.
Segundo o presidente norte-americano, a nova tarifa ainda é inferior ao que ele considera necessário para “corrigir graves injustiças”, apesar de a balança comercial favorecer os EUA.
O documento também adverte que, caso o governo brasileiro decida retaliar a taxação, novas tarifas poderão ser aplicadas. Trump ainda classificou as exigências da Justiça brasileira sobre a atuação das big techs no país como um ataque contínuo do Brasil às atividades comerciais.
O republicano sinalizou, no entanto, que as tarifas podem ser revistas, caso o mercado brasileiro seja mais acessível a empresas norte-americanas.
Leia a carta de Trump na íntegra
"9 de julho de 2025
Sua Excelência
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília
Prezado Sr. Presidente:
Conheci e tratei com o ex-Presidente Jair Bolsonaro, e o respeitei muito, assim como a maioria dos outros líderes de países. A forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!
Em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos (como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os Estados Unidos, separada de todas as tarifas setoriais existentes. Mercadorias transbordadas para tentar evitar essa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta.
Além disso, tivemos anos para discutir nosso relacionamento comercial com o Brasil e concluímos que precisamos nos afastar da longa e muito injusta relação comercial gerada pelas tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil. Nosso relacionamento, infelizmente, tem estado longe de ser recíproco.
Por favor, entenda que os 50% são muito menos do que seria necessário para termos igualdade de condições em nosso comércio com seu país. E é necessário ter isso para corrigir as graves injustiças do sistema atual. Como o senhor sabe, não haverá tarifa se o Brasil, ou empresas dentro do seu país, decidirem construir ou fabricar produtos dentro dos Estados Unidos e, de fato, faremos tudo o possível para aprovar rapidamente, de forma profissional e rotineira — em outras palavras, em questão de semanas.
Se por qualquer razão o senhor decidir aumentar suas tarifas, qualquer que seja o valor escolhido, ele será adicionado aos 50% que cobraremos. Por favor, entenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil, que causaram esses déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos. Esse déficit é uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional!
Além disso, devido aos ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais desleais, estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil.
Se o senhor desejar abrir seus mercados comerciais, até agora fechados, para os Estados Unidos e eliminar suas tarifas, políticas não tarifárias e barreiras comerciais, nós poderemos, talvez, considerar um ajuste nesta carta. Essas tarifas podem ser modificadas, para cima ou para baixo, dependendo do relacionamento com seu país. O senhor nunca ficará decepcionado com os Estados Unidos da América.
Muito obrigado por sua atenção a este assunto!
Com os melhores votos, sou,
Atenciosamente,
DONALD J. TRUMP
PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA"
(Com informações da Folhapress)