O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (17/7), após o ministro Alexandre de Moraes validar parte do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para o parlamentar, o Supremo tem atuado como um auxiliar do Executivo.
"Alexandre de Moraes derruba a decisão do Congresso restabelecendo o aumento do IOF. A partir de hoje a Constituição foi alterada e temos somente dois Poderes: O Executivo e a Assessoria Jurídica do Governo, mais comumente chamada de STF. O Congresso Nacional pode fechar já", ironizou o parlamentar mineiro.
A decisão do STF veio após uma tentativa de conciliação entre representantes do governo federal e do Congresso, realizada no início da semana. A audiência, no entanto, terminou sem acordo formal. A decisão de Moraes atende parcialmente ao pedido do governo. O ministro considerou inconstitucional parte da norma que tributava as operações conhecidas como "risco sacado".
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Essas operações correspondem a uma forma em que o fornecedor recebe à vista de uma instituição financeira e a dívida é quitada pela compradora, em um prazo mais longo. Segundo Moraes, o mecanismo não se enquadra como operação de crédito e, por isso, não poderia ser alvo de tributação via decreto.
"Não há, portanto, definição de operações de 'risco sacado' como operação de crédito, pois essas operações, observam uma dinâmica diversa, não assimilável a empréstimos ou financiamentos. A operação de 'risco sacado', enquanto modalidade de 'antecipação de recebíveis', corresponde a uma transação comercial sobre direitos creditórios", escreveu Moraes.
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A anulação corresponde a cerca de 10% da arrecadação estimada com o novo decreto, algo em torno de R$ 1,2 bilhão.
(Com informações Folhapress)